Cimeira Insular: Freguesias reivindicam devolução do IVA
A recuperação do IVA pelas freguesias foi outro dos temas abordados durante a Cimeira Insular da ANAFRE que está a decorrer na cidade de Ponta Delgada, nos Açores, durante todo o dia de sábado. Na ocasião, o presidente da Junta de Freguesia do São Martinho, Marco Gonçalves, afirmou que "não faz sentido que as freguesias não possam recuperar o IVA pago que, nos casos da freguesia, é contabilizado como um custo". "Ou seja, o mesmo Estado que atribui o financiamento às freguesias impede-as de recuperar o IVA, agravando os seus encargos, ao contrário do que acontece com empresas, associações e IPSS, num tratamento desigual totalmente injustificado", aponta o autarca. A impossibilidade da devolução do IVA pelas freguesias não é uma questão nova, mas Marco Gonçalves refere que "enquanto não for feita justiça nesta matéria, as freguesias não devem parar de se manifestar". A recuperação do IVA consta do quinto ponto da ordem de trabalhos da Cimeira Insular da ANAFRE, que envolve mais de duas dezenas de autarcas de freguesia representativos das ilhas da Madeira e dos Açores. Freguesias reivindicam parte da verba do Fundo de Coesão Social As Juntas de Freguesia têm competências diretas para com as escolas de primeiro ciclo e pré-escolar da suas freguesias, previstas na Lei 75/2013, nomeadamente com despesas para materiais de limpeza, expediente e pequenas obras de recuperação e manutenção nessas mesmas escolas. Havendo a transferência de verbas para os municípios por via do fundo de coesão social, verba essa que inclui as despesas com as escolas, entende Paulo Alves, presidente da Junta de Freguesia de Santa Cruz, que as Juntas de Freguesia devem usufruir duma percentagem dessa mesma verbas. Regime de funções dos eleitos locais em discussão O regime de funções dos eleitos locais nas freguesias foi outro dos temas debatidos pelos diversos autarcas presentes na Cimeira Insular da ANAFRE, que está a decorrer nos Açores. A este propósito, o presidente da Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria, Pedro Araújo, abordou a inequidade existente relativamente ao tempo de funções nas freguesias com 5 a 10 mil eleitores, e menos de 100 km2 de área. "Se devemos saudar a medida do Estado no sentido de permitir a todas as freguesias terem um autarca a meio tempo, temos que olhar para as freguesias intermédias, com mais de 5 mil eleitores", adverte Pedro Araújo. O autarca nota que "podemos ter freguesias com 109, 112 ou 116 habitantes, como há em Portugal, e outras com quase dez mil habitantes, com exigências totalmente distintas, a ser geridas todas por um autarca a meio tempo". Araújo conclui que "a ANAFRE, após garantido o direito de todas as freguesias a um eleito local a meio tempo, algo que se saúda, deve agora iniciar uma nova frente de negociação, lutando para que as freguesias com mais de 5 mil eleitores possam ter um eleito local a tempo inteiro ou dois a meio tempo, de forma a poder corresponder em pleno às reais necessidades e anseios das suas populações". A necessidade urgente de ver esclarecida a questão da acumulação de funções no sector público foi outra das preocupações manifestadas durante o debate em torno deste tema. Finalmente, a criação de condições para que mais trabalhadores do sector privado possam desempenhar funções enquanto autarcas eleitos nas freguesias, sem prejuízo para as respetivas entidades patronais, foi também abordada.