2022-10-04 09:32:00 Jornal de Madeira

NÓS, Cidadãos! pede restituição do pagamento integral do subsídio de insularidade

NÓS, Cidadãos! pede ao Governo Regional restituição do pagamento integral do subsídio de insularidade. "Face a uma inflação altíssima na Madeira e Portugal continental – e consequente perda de compra dos madeirenses e porto-santenses – crise energética e nas matérias-primas, guerra na Ucrânia, quebra de confiança e resultados negativos nos mercados bolsistas mundiais, deterioração da conjuntura das principais economias, o partido NÓS, Cidadãos!, pede ao Governo Regional a restituição do pagamento integral do subsídio de insularidade a todos trabalhadores da administração pública regional", informa o movimento em nota enviada às redações.  "Considerando que: - a Região Autónoma da Madeira importa grande parte bens necessários para o consumo interno, motivo determinante para que, de uma forma geral, o nível de preços destes seja mais elevado ao verificado no território continental; - a inflação na Região Autónoma da Madeira é superior à verificada no continente nacional, o que faz aumentar o preço médio dos produtos vendidos no arquipélago; -na Madeira a oferta e variedade de produtos ao consumidor é limitada e a concorrência está nas mãos de apenas duas grandes cadeias de supermercados; - a Madeira é a região do país com a mais alta taxa de risco de pobreza e exclusão social e mesmo na população empregada, um em cada cinco madeirenses, trabalhando, corre o risco de ser pobre (INE); - uma grande fatia da população (perto de 80 mil cidadãos) na Madeira vivem em situação de risco de pobreza; - o Governo Regional encaixou um extra de 87 milhões de euros a reboque da subida abruta dos preços na região e consequente pagamento do IVA, uma verba considerável que muito ajudaria as famílias já de si endividadas e com baixo poder de compra;- já em 2021 a Madeira era o zona do país com menor poder de compra, sendo o nível de impostos e o preço das casas fatores que muito contribuem para haver menos rendimento disponível nas famílias; - de acordo com o Relatório do Conselho das Finanças Públicas (N.º 1/2022), a Região Autónoma da Madeira (RAM) que “em 2011 atingiu um défice orçamental dos mais elevados da sua história e uma dívida que em rácio do produto gerado na região se aproximou dos 100% conseguiu, após a aplicação do seu Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF-RAM) gerar excedentes orçamentais e assim assegurar uma trajetória de redução do seu rácio da dívida até à eclosão da crise pandémica em 2020”; - estudos recentes (junho de 2022) revelam que quatro em cada 10 portugueses viram o seu poder de compra diminuir nos últimos 12 meses, e o aumento dos preços dos produtos de uso diário, dos preços dos combustíveis e dos preços da energia são os fatores que mais contribuem para esta diminuição, fenómeno também registado na RAM; - 2022 é o décimo terceiro ano seguido em que os funcionários públicos perdem poder de compra, perfazendo no total mais de 18%, o equivalente a uma perda real de mais de dois salários e meio por ano desde 2009; - em setembro, o Conselho de Ministros aprovou um programa de 2400 milhões de euros para apoiar o rendimento disponível das famílias perante o aumento do custo de vida; - na terça-feira, dia 6 de setembro, o Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, garantiu que iria conceder apoios às famílias e empresas, complementando os apoios do Governo da República, de forma a fazer face à subida dos preços, apoios que ainda não chegaram a estas mesmas famílias; Diante todas causas ou razões (acima) apontadas, e ressalvando os princípios da solidariedade e da continuidade territorial consagrados na lei – os quais visam reduzir algumas das desigualdades que a insularidade coloca – o partido NÓS, Cidadãos!, solicita ao Governo Regional da RAM que no próximo Orçamento para 2023, proceda já ao pagamento integral do subsídio de insularidade a todos trabalhadores da administração pública regional e não a um pagamento fracionado indexado à remuneração base destes (Diário da República n.º 107/2022, Série I)", divulgam na mesma nota. 

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