PCP defende acesso gratuito a medicamentos para utentes com mais de 65 anos
Defendendo a "necessidade de serem aplicadas, na Região, políticas de apoio à pessoa idosa" o PCP, através do deputado Ricardo Lume, entregou na passada sexta-feira, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, um projeto de Decreto Legislativo Regional para garantir o acesso gratuito ao medicamento para utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carência económica. "Não raras vezes somos confrontados com notícias que dão conta de que os utentes não compram todos os medicamentos que lhe são prescritos, ou que não cumprem escrupulosamente as indicações terapêuticas. E tal acontece em grande medida porque não dispõem de meios económicos que lhes permita adquirir a medicação", lamenta o partido. Aliás, acrescenta, "os fatores socioeconómicos (baixo nível de rendimento, o desemprego, a falta de estabilidade no emprego) são, de acordo com vários estudos e a Organização Mundial de Saúde, barreiras à aquisição dos medicamentos e, por conseguinte, ao cumprimento das recomendações e das prescrições medicamentosas efetuados pelos médicos assistentes, ou seja, são fatores que interferem negativamente na adesão terapêutica e, por consequência , no tratamento da doença e no prognóstico". Em nota de imprensa, o PCP escreve também que "a realidade mostra também que os doentes com mais de 65 anos, assim como os doentes crónicos estão mais propensos ao desenvolvimento de mais doenças, pelo que têm custos mais elevados com a aquisição dos medicamentos", acrescendo ainda que, "na maior parte dos casos, são pessoas com baixos rendimentos, pelo que é de elementar justiça diminuir os custos com a medicação e desta forma aumentar a acessibilidade à terapêutica", defendem os comunistas. "Vivemos numa Região onde mais de 45 mil pessoas são idosas e que em média auferem uma pensão de reforma de 362€. Com as baixas pensões e reformas muitos dos nossos idosos têm de optar por fazer as compras no supermercado ou comprar os medicamentos, optar entre pagar a renda da casa ou pagar as contas da água e da luz ." Nesse sentido, o PCP entende que uma das formas de se ultrapassar as dificuldades de acesso à terapêutica é por via da dispensa de medicamentos, pelo que propõe uma iniciativa legislativa que estabelece as condições de dispensa gratuita de medicamentos a cidadãos com mais de 65 anos de idade, aos doentes crónicos e às famílias com carência económica.