2022-09-26 18:34:00 Jornal de Madeira

Governo Regional e deputados do PSD-M na AR acertam prioridades para o Orçamento de Estado de 2023

Com a aproximação do período de discussão do Orçamento de Estado para 2023, Rogério Gouveia, secretário regional das Finanças, e os deputados do PSD-Madeira eleitos para a Assembleia da República, e com assento na Comissão de Orçamento e Finanças, reuniram-se durante esta tarde para “articular os pontos de interesse e convergência” e as prioridades a serem debatidos na proposta do documento orçamental. Isso mesmo explanou à comunicação social, o tutelar da pasta das Finanças, que nota que são vários os temas que terão de estar em cima da mesa neste processo, a maior parte dos quais são “reivindicações de anos anteriores e matérias que já se arrastam há algum tempo”, esperando, por isso, que este seja o ano em que tais questões sejam “definitivamente clarificadas”. Entre estas, o governante destacou, em particular, o financiamento e clarificação da participação do Estado no novo hospital, embora reconheça a existência de uma abertura “mais positiva” por parte do Governo da República nesta legislatura relativamente a este e outros assuntos. “Estamos em crer que esse positivismo e cooperação institucional se irá manter também em 2023”, notou. Segundo o governante, a não fugir ao debate deverá estar ainda a garantia do Estado acerca do financiamento da Região para o próximo ano e a questão das dívidas dos subsistemas de saúde, uma problemática “recorrente e que teima em não se encontrar uma solução que compense” os serviços regionais de saúde da Madeira e dos Açores, “pelos acréscimos das despesas que tiveram pelos subsistemas deixarem de comparticipar as despesas dos beneficiários nas Regiões Autónomas”. “Têm sido os orçamentos das RA e os impostos dos contribuintes madeirenses e açorianos que estão a suportar uma despesa que é e deveria ser suportada por parte do Estado”, reiterou o secretário. A estas matérias a abordar em sede de Orçamento de Estado, Patrícia Dantas, deputada eleita pelo PSD-M no parlamento nacional, aditou o subsídio social de mobilidade, a requalificação das esquadras e o funcionamento do SEF, a par dos habituais macrotemas como a revisão constitucional, a Lei das Finanças Regionais e o Centro Internacional de Negócios. “Era importante saber quais as prioridades e os timings”, disse a parlamentar, que destacou a proficuidade do encontro e a esperança de ver serem resolvidos alguns dos assuntos pendentes. “No anterior orçamento, os deputados eleitos pelo PSD-Madeira submeteram 41 propostas e conseguimos chegar a bom porto e fazer aprovar quatro dessas propostas. Foram poucas, mas foram significativas e mostram que existe um ambiente favorável”, concluiu.

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