2022-09-26 14:22:00 Jornal de Madeira

PIETRAM: MPT diz que Governo Regional não deve ter o poder de impor custos às autarquias

O MPT considera injustas algumas medidas inseridas no Plano Estratégico de Transportes da Região Autónoma da Madeira para o período 2021 a 2027 (PIETRAM 2021-2027), do Governo Regional, cujos custos "deverão ser imputados às autarquias". São elas o "alargamento da rede pública de carregamento de veículos elétricos (600 mil euros), construção e requalificação de percursos pedonais (12 milhões de euros), criação de percursos cicláveis dotados de equipamentos de apoio (11 milhões de euros), e melhoria das condições de acolhimento nas paragens de transporte público (2 milhões de euros)", justifica o partido em comunicado.  Posto isto, o MPT aponta que o "Governo Regional não tutela as autarquias, pelo que não deve ter o poder de impor a essas entidades custos", acrescentando-se que "o risco desta imposição é a não execução de boa parte do PIETRAM 2021-2027." O MPT propõe que o Governo Regional faça contratos-programa com as autarquias para que estas executem esses investimentos, assumindo assim uma boa parte dos custos de implementação do seu próprio plano estratégico. 

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