2022-09-22 20:11:00 Jornal de Madeira

Decisão da União Europeia sobre Zona Franca agrada Bloco mas levanta preocupação

O deputado europeu José Gusmão disse hoje, no Funchal, que a decisão da União Europeia vai de encontro ao que "o Bloco de Esquerda (BE) tem vindo a dizer há muitos anos, de que Zona Franca não serve a Economia da Madeira". Preocupa-o saber como é que será feita a recuperação da receita fiscal. "Tem sido útil para encher alguns bolsos, mas não os de quem aqui vive, de quem aqui trabalha e de quem espera do Estado que promova uma estratégia de desenvolvimento para a Região que seja sustentada e chegue a toda a gente", sublinhou o eurodeputado bloquista numa iniciativa promovida pela coordenação regional do partido em frente ao Palácio do Governo, onde está instalada a Secretaria Regional das Finanças. Em declarações ao JM, José Gusmão sublinha que "é muito importante distinguir políticas públicas e fiscais, que tragam benefícios fiscais a zonas ultraperiféricas, como é o caso da Madeira, para compensar a Região, pelos custos acrescidos que têm que enfrentar todas as atividades económicas, todas as indústrias que aqui se instalem". Sobre a Zona Franca, insiste na ideia de que esta se limita "a fornecer uma morada postal a empresas que na esmagadora maioria dos casos têm toda a sua atividade económica fora da Região, para fugirem aos impostos". Se, por um lado, a decisão da União Europeia de considerar ilegais as ajudas de Estado ao Centro Internacional de Negócios da Madeira agrada aos bloquistas, por outro lado, há um receio que se instalada que é o de saber como é que a receita fiscal será recuperada. "Uma matéria que nos preocupa é sabermos como é que irão buscar esta receita, saber quem vai pagar as borlas fiscais recebidas por outros. Isso preocupa-nos. Muitas destas empresas não têm atividade económica real na Região e algumas das que receberam benefícios poderão, porventura, já não existir. Portanto, uma parte desta receita fiscal pode ser incobrável e esta é uma matéria que nos preocupa e que tem de ser tratada com bom senso", defende José Gusmão. Questionado pelo Jornal acerca dos funcionários que poderão ser afetados, caso algumas empresas optem por deixar a Região, o deputado europeu defende que num cenário desses "o Estado tem de assegurar a continuidade profissional dessas pessoas, altamente qualificadas, que podem ser reconduzidas e poderão trazer muito mais benefícios à Região do que tem acontecido com o Centro de Negócios".

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