Atual regime jurídico dos percursos “está desatualizado”, considera Sílvia Silva
Entrando de imediato na ordem do dia, na sessão plenária que abre a última sessão legislativa da atual legislatura, são debatidos em conjunto dois diplomas que visam o regime jurídico dos percursos pedestres, um de PS e um outro de PSD. O do PS está intitulado ‘Regime Jurídico dos Percursos Pedestres, Clicáveis ou Mistos da Região Autónoma da Madeira’, enquanto o do PSD refere-se a ‘Regime jurídico dos percursos pedestres da Região Autónoma da Madeira’. Similares no objeto, são, contudo, bastante distintos no conteúdo, com os sociais democratas a apresentarem um documento que visa permitir que outras entidades, nomeadamente autarquias. Para começar, coube então a Sílvia Silva apresentar o seu documento, “com soluções concretas para resolver os problemas” que diz que o Governo Regional faz por ignorar. Exaltou que o documento que está em vigor “está desatualizado”, falando em saturação de utilização de alguns percursos e “não existe sequer um plano de monitorização para os percursos recomendados da Madeira” “O desejo de bater recordes de ocupação deveria ser acompanhado da preocupação de cuidar do destino”, disse ainda a deputada socialista, que retirou haver “um vazio legislativo nesta matéria”. “Inclui percursos cicláveis, porque inclui percursos para a prática do ciclismo que se cruzam com percursos pedestres”, conforme explicou a abrangência. A deputada socialista evocou ainda os problemas de estacionamento nas zonas mais procuradas, aludiu à necessidade de planos de segurança que são necessários e ainda de “criar uma plataforma de alertas”.