2022-09-15 19:53:00 Jornal de Madeira

Santa Cruz mantém IMI à taxa mínima

Na reunião da Câmara Municipal de Santa Cruz de hoje, foi  aprovado o pacote fiscal da autarquia que, entre outros impostos, mantém o IMI à taxa mínima e que estabelece também a continuidade do IMI familiar. Numa nota enviada à redação, é realçado o facto de Filipe Sousa ter salientado que no âmbito do pacote fiscal, iniciado pelo JPP em 2013, o IMI à taxa mínima e a aplicação de benefícios às famílias relativamente ao imposto Municipal sobre Imóveis tem sido a medida em que foi levada mais longe uma visão social. Marcando assim uma diferença clara com o que estava estipulado no PAEL assinado pelo PSD, e que previa uma subida generalizada de impostos e a sua aplicação cega a todos. "Uma estratégia que tratava por igual o que deve ser diferenciado e que colocava nos munícipes deste concelho a responsabilidade de pagar uma dívida que não foi criada por eles, mas sim por quem fez uma gestão ruinosa das finanças municipais até 2013". O autarca disse que "se não tivesse existido mudança política em 2013, com a vitória do JPP, só de imposto de IMI , em apenas nove anos, a população teria pago perto de 30 milhões de euros, numa média de 3,2 milhões de euros por ano. E se o PSD continuasse a Governar, e o PAEL vigorasse, como estava previsto, até 2033, só em IMI os munícipes de Santa Cruz iriam pagar perto de 60 milhões de euros. Na reunião de hoje foi ainda aprovado o aumento da Ecotaxa Turística de um para dois euros, a partir de janeiro do próximo ano. Seis anos depois da implementação da Ecotaxa Turística no Concelho de Santa Cruz, entendeu a autarquia ser a altura certa para uma atualização da taxa em vigor para valores mais coincidentes com as dinâmicas de mercado, com a atualização da inflação e com todas as flutuações dos parâmetros financeiros ocorridas desde a criação da referida taxa em 2016.  Filipe Sousa defendeu ser indiscutível que desde a implementação da Ecotaxa Turística se verificaram melhorias decorrentes de investimentos camarários que valorizaram pontos de interesse turístico e melhoraram índices de qualidade ambiental. A título de exemplo, referiua reabilitação da Promenade dos Reis Magos, no Caniço, e do Largo da Achada, na Camacha, bem como o redimensionamento da Estação Elevatória dos Reis Magos. De salientar ainda a criação de novos cartazes turísticos e culturais, como o Santa Cruz em Flor e Natal em Santa Cruz. "É nossa intenção continuar o investimento na reabilitação urbana e ambiental e a aposta na nossa oferta pública cultural e turística, pelo que importa atualizar os valores que sustentam o princípio daquela que é, para nós, uma justa repartição dos encargos públicos, sustentada na lógica de que estes sejam imputados aqueles que visitam e pernoitam no nosso concelho, na proporção em que do mesmo usufruem", vincou.  O autarca revelou que deste 2016, data da implementação da taxa, o Município já arrecadou 238 mil euros, sendo que o melhor mês foi maio deste ano, com uma receita de 63 mil euros.

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