Luto nacional adia arranque do ano parlamentar
O Parlamento madeirense adiou, hoje, por um dia, o arranque do ano parlamentar devido ao luto nacional pela morte da Rainha Isabel II A decisão foi tomada pela Conferência dos Representantes dos Partidos e pela Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira. A IV Sessão Legislativa da XII Legislatura inicia-se na próxima quarta-feira, dia 21 de setembro, um dia após o previsto, com a presença do Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. “Haverá Sessão Plenária e haverá Sessão Solene Comemorativa para assinalar o início da Sessão Legislativa, mas também para comemorar os 200 anos da Constituição de 1822, a primeira Constituição portuguesa e aquela que de alguma forma permitiu que a Madeira e os Açores tivessem representação parlamentar nas cortes”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, no final das reuniões realizadas esta tarde. Mesmo adiando o arranque dos plenários por um dia, o Parlamento madeirense antecipa, “em vários dias, o início desta sessão, que regimentalmente seria só a 1 de outubro”, salientou José Manuel Rodrigues. A Comissão Permanente e a Conferência dos Representantes dos Partidos, da Assembleia Legislativa da Madeira, decidiram, ainda, marcar 32 plenários até ao final deste ano, “sendo que a semana que antecede o Natal será reservada para a discussão do Orçamento e Plano da Região de 2023”, confirmou o Presidente do Parlamento madeirense. Foi, também, analisada a participação da Assembleia Legislativa na reunião magna da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE), que acontece nos dias 5, 6 e 7 de outubro em Oviedo, a cidade espanhola onde em 1997 nasceu esta organização que agrega 75 Assembleias e Parlamentos Regionais da Europa. “Uma das novas reivindicações é a ampliação dos poderes legislativos dos parlamentos, uma questão que atravessa toda a Europa”, aclarou José Manuel Rodrigues. Ficou também definida a participação dos deputados madeirenses nas Jornadas Parlamentares Atlânticas, que devem acontecer em Cabo Verde até ao início do próximo ano.