2022-09-14 18:57:00 Jornal de Madeira

Deputada insiste em saber posição da República sobre revisão da Lei das Finanças Regionais

A deputada do PSD Madeira Sara Madruga da Costa questionou hoje o ministro das Finanças, Fernando Medina, sobre a posição do Governo da República relativamente à revisão da Lei das Finanças Locais. “Está ou não o Governo da República disponível para acompanhar e avançar na revisão da Lei das Finanças Regionais, uma revisão há muito reivindicada e que é essencial para o futuro das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores?” questionou a deputada durante a audição que teve lugar na Assembleia da República. Madruga da Costa lembrou que a revisão “foi tema principal da Cimeira Insular entre a Madeira e os Açores que termina hoje na Região e que, inclusive, levou à criação de um Grupo de Trabalho para que, conjuntamente e a uma só voz, se possa avançar na elaboração de um diploma único que, depois, se espera ver aprovado, sendo por isso fundamental saber qual a posição do seu Governo e do Partido que o sustenta”. “Julgamos que a importância desta Revisão, tal como temos vindo a defender ao longo dos últimos anos, não se compadece com mais hesitações e aquilo que é essencial, neste momento, é que, também aqui, o Governo da República esclareça qual a sua posição e se está ou não disponível para fazer parte da mudança que se impõe ao relacionamento entre o Estado e as suas Regiões Autónomas”, frisou.      

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