IL-Madeira congratula-se com decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
A Iniciativa Liberal-Madeira congratula-se com a decisão do Tribunal dos Direitos do Homem ao condenar o Estado português a pagar a Gil Canha e Eduardo Welsh, madeirenses que haviam sido condenados na justiça portuguesa por artigos publicados no jornal satírico O Garajau. Recorde-se que os dois jornalistas foram condenados pelos tribunais nacionais a indemnizar em 15 mil euros o empresário madeirense Luís Sousa, por difamação e abuso de liberdade de imprensa. Agora o Estado português terá que pagar o mesmo montante a Gil Canha e Eduardo Welsh no prazo de três meses, acrescido de despesas jurídicas no valor de três mil euros, aproximadamente. Leia na íntegra a nota da IL-Madeira: "A liberdade de expressão é um direito inalienável de cada um de nós. O direito que temos de ter as nossas opiniões, expressando-as livremente sem interferência de ninguém. Podemos fazê-lo por meio de protestos e manifestações públicas, escrevendo artigos ou crónicas, livros ou folhetos, usando a oralidade na rádio e televisão, conversado com outras pessoas, por intermédio de trabalhos artísticos, pelo humor, usando a internet e as redes sociais. É obrigação da lei proteger a liberdade de receber informação de outros, como por exemplo, fazendo parte de uma audiência ou lendo uma revista. Na Madeira estamos pouco habituados à liberdade. Exercermos mesmo uma autocensura que inibe, muitos de nós, a manifestar a opinião que temos. Por isso somos pouco participativos, não exercendo em pleno a nossa cidadania. Muitos se admiram quando alguém recusa o anonimato e assume com clareza o que pensa e sente. Não podia, a Iniciativa Liberal Madeira, deixar passar em claro a importante decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que condena o Estado português a pagar a Gil Canha e a Eduardo Welsh, 15.000 euros e as custas do processo, dando razão a estes dois madeirenses, uma vez que considera violado o artigo 10° da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, artigo que se refere à liberdade de expressão. O nosso muito obrigado a estes dois conterrâneos por terem, em nome de todos nós, os que amam a liberdade, a coragem de afrontar poderes instituídos porque a razão está toda do seu lado".