2022-09-02 12:50:00 Jornal de Madeira

MPT critica SREI por recorrer ao exterior para realizar estudos

Recordando que a Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas (SREI), em 2020, contratou um "Estudo de Minimização do Risco Hidrológico na Ribeira dos Socorridos" por 97 mil euros, o MPT criticou o recurso ao exterior para a realização destes estudos, uma vez que esta detém departamentos aptos para desempenhar tais competências. De facto, segundo o partido, a tutela possui dois departamentos de hidráulica e um técnico especialista "no âmbito do apoio na articulação das medidas a implementar na sequência do Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões na Ilha da Madeira, entre o Gabinete, a Direção Regional do Equipamento Social e Conservação e o Laboratório Regional de Engenharia Civil". Por isso mesmo, na opinião do partido, “este tipo de estudos devia ser feito internamente pela SREI a fim de: 1) diminuir os custos; 2) aumentar a experiência e as melhorar as competências técnicas dos funcionários”, pode ler-se numa nota enviada à redação, assinada por Valter Rodrigues. “Realça-se que esta ribeira (entre outras 27) é estudada no âmbito do Plano de Gestão de Bacia Hidrográfica (custo 55 250€), no Plano de Gestão de Riscos de Inundação (PGRI, custo do último: 308 500 €) e foi estudada no âmbito do Estudo de avaliação de riscos de aluvião (EARAM – fase 1 e fase 2, custo, custo: 340 000€ e 395 000€, respetivamente)”, aponta o coordenador do MPT, que considera que estes dois últimos estudos deviam incluir as medidas de prevenção para os riscos identificados.  Mais salienta que "os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) abrangem todos os aspetos da gestão dos riscos de cheias e inundações” e têm como objetivo “reduzir o risco nas áreas de possível inundação, através da implementação de medidas que minimizem as consequências prejudicais para a saúde humana, as atividades económicas, o património cultural e o meio ambiente".

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