PCP apresenta 13 propostas de alteração ao Orçamento Retificativo da Região para 2022
O deputado do PCP, Ricardo Lume, apresentou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um conjunto de 13 propostas de alteração ao Orçamento Retificativo da Região para 2022. Ricardo Lume entende que a proposta de Orçamento Retificativo, que vai ser discutida já na próxima quarta-feira na ALRAM, “pode representar uma oportunidade perdida para dar resposta aos problemas dos madeirenses e porto-santenses caso não existam alterações de fundo na discussão na especialidade deste diploma, pois a proposta apresentada ao Parlamento pelo Governo Regional representa apenas uma adaptação à Região de algumas normas do último Orçamento de Estado”. Para garantir que este diploma vá ao encontro dos interesses dos trabalhadores e do povo o PCP vai apresentar 13 propostas de alteração na especialidade. “Para dar resposta à escalada dos preços propomos, que seja estabelecido os preços máximos num conjunto de bens essenciais, assim como seja garantido um novo modelo de fixação dos preços máximos para o gás e para os combustíveis que combata efetivamente a especulação dos preços”, indica. Além disso, outra das propostas é que seja aplicada a redução da taxa do IVA, em todos os escalões, pois o partido considera que esta é uma “medida fundamental e que há muito é reivindicada pelos consumidores, mas também pelos empresários”.