2022-07-14 10:06:00 Jornal de Madeira

Governo quer definir regime jurídico de apoio à integração de pessoas com deficiência no trabalho

A secretária regional de Inclusão Social e Cidadania apresentou, esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, uma proposta de decreto legislativo regional que define o regime jurídico de apoio técnico e financeiro à integração e manutenção no mercado de trabalho das pessoas com deficiência e incapacidade. De acordo com Rita Andrade, esta proposta cria, também, a Distinção na Inclusão, para as entidades empregadoras que promovam a integração de pessoas com deficiência e incapacidade. “Deste modo, o presente decreto legislativo regional apresenta um conjunto integrado de medidas que visam apoiar a qualificação e o emprego das pessoas com deficiência e incapacidade que apresentem dificuldades no acesso, manutenção e progressão no emprego", considerou a governante. A secretária regional recordou que, em janeiro deste ano, foi aprovado um decreto legislativo regional que estabelece o regime jurídico da transição para a vida adulta e reabilitação das pessoas com deficiência ou incapacidade na Madeira, diploma que definiu as regras da resposta social dos Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), bem como as políticas orientadoras das estruturas de transição para a vida adulta e de reabilitação das pessoas com deficiência "Verifica-se, assim, a mudança do paradigma ocupacional para o paradigma de capacitação para a inclusão, que incorpora as necessidades das pessoas com deficiência, com graus de dependência e incapacidade diferenciados, e que exigem, por isso, respostas diferenciadas, mais capacitantes do ponto de vista dos processos de autonomização e inclusão", considerou. "A nossa região é a única do país na qual as políticas e respostas de intervenção social, no âmbito da inclusão das pessoas com deficiência, estão diretamente salvaguardadas pelo serviço público, que, sob a tutela do Governo Regional, tem vindo a materializar um conjunto de políticas consideradas de referência a nível nacional e europeu, no que respeita à qualidade e excelência da inclusão da pessoa com deficiência", adiantou ainda Rita Andrade.

Paula Menezes toma posse como presidente do Clube Turismo

2026-11-16 21:33:00 Jornal da Madeira

SPEA mobiliza 127 participantes e resgata 65 aves marinhas

2026-11-16 18:10:00 Jornal da Madeira

Autonomia inspira prémios de artesanato

2026-11-16 17:57:00 Jornal da Madeira

"Estradas precisam urgentemente de manutenção"

2026-11-16 17:00:00 Jornal da Madeira

Pesquisa

Partilhe

Email Netmadeira