2022-07-11 18:04:00 Jornal de Madeira

Queixa na CNE contra presidente da Junta do Caniço chega ao MP

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou remeter para avaliação por parte do Ministério Público (MP) a queixa apresentada no início deste ano contra o presidente da Junta de Freguesia do Caniço, Milton Teixeira, devido a alegada propaganda política em dia de eleições. A queixa foi apresentada por dois eleitores no âmbito das eleições para a Assembleia da República, a 30 de janeiro, “com fundamento no facto de o candidato do JPP, Milton Marco Neto Teixeira, aproveitar a sua qualidade de Presidente da Junta de Freguesia do Caniço para, no dia da eleição circular pelas mesas de voto a pretexto de distribuir lanches aos membros de mesa que se encontravam em funções”, lê-se na proposta de deliberação. Posto isto, Milton Teixeira defendeu que o processo deveria ser arquivado, alegando que a realização de um ato eleitoral não isenta das suas responsabilidades qualquer eleito local. Contudo, a CNE entendeu que o autarca, “pelo facto de ser, também, candidato, se deveria ter abstido de assegurar, pessoalmente, a distribuição dos lanches aos membros de mesa.” Nesse sentido, a Comissão deliberou remeter o processo ao Ministério Público, “por existirem indícios da prática do crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade”.   

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