2022-07-10 17:13:00 Jornal de Madeira

Prada responde a Pessegueiro e insiste que construção na Madalena do Mar não é ilegal

A secretária regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, Susana Prada, garantiu hoje que a construção levada a cabo pelo Governo Regional na Madalena do Mar não é ilegal.  Segundo o gabinete da secretária regional, durante a sua intervenção na sessão comemorativa de aniversário da junta de freguesia dos Canhas, a governante terá aproveitado para esclarecer a presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol, Célia Pessegueiro, sobre a propriedade dos terrenos da Madalena do Mar. Susana Prada explicou que aqueles terrenos estão a menos de 50 metros do mar, pelo que se encontram no Domínio Público Marítimo, sendo, portanto, propriedade de todos e não apenas da autarquia. Respondia ao recado deixado por Célia Pessegueiro à margem da cerimónia do Dia da Freguesia dos Canhas, ocasião na qual a autarca referiu que o Governo Regional autorizou à empresa Ponta do Oeste, S.A., o direito de ocupar um prédio rústico sito na Vargem, na freguesia da Madalena do Mar, terreno que é, conforme vincou, "é propriedade do Município da Ponta do Sol." Nesse sentido, a edilidade intentou contra o Governo Regional uma ação cível para que o Tribunal "confirme e reconheça que o dito prédio pertence ao município", afirmou a autarquia.

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