2022-07-07 17:40:00 Jornal de Madeira

Governo Regional aplica 8 milhões de euros no SESARAM

O Governo Regional celebrou um contrato-programa com o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM), na ordem dos 8 milhões de euros (8.254.760,00€). A decisão saiu do Conselho de Governo desta quinta-feira e consiste num investimento "tendo em vista a comparticipação de despesas de investimento para o próximo triénio, nomeadamente ao nível da realização de obras e aquisição de equipamentos", que será por fases: 2022 – Até 1.754.760,00 €  2023 – Até 2.500.000,00 €  2024 – Até 2.000.000,00 € 2025 – Até 2.000.000,00 € Confira as restantes resoluções:  - Autorizar a renovação do contrato de direito de utilização do Pavilhão n.º 5 do Parque Empresarial de Câmara e Lobos, celebrado entre MPE – Madeira Parques Empresariais e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira. - Autorizar a renovação pelo período de um ano (entre 01/04/2022 e 31/03/2023), do contrato de arrendamento celebrado em 31 de março de 2010, entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira e a Santa Casa da Misericórdia do Funchal, relativo a um imóvel localizado no sítio da Vila, Porto Moniz, onde funciona o Centro de Saúde do Porto Moniz. - Louvar publicamente o dr. Gil Fernandes Alves pela iniciativa e visão demonstradas ao longo do seu percurso profissional, destacando-se a sua contribuição para a implementação do Programa Regional de Promoção de Saúde Oral da Região Autónoma da Madeira, bem como por ter sido um impulsionador no processo de implementação da carreira dos médicos dentistas no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, que o tornam um justo merecedor do público louvor que ora lhe é atribuído. - Proceder à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022”, de modo a permitir um desagravamento fiscal ao nível do IRS e do IRC. Aproveita-se ainda a presente oportunidade legislativa para, no contexto do conflito Rússia-Ucrânia e de adoção de medidas para mitigar os seus efeitos, proceder ao ajustamento das medidas de cariz orçamental consideradas indispensáveis. - Autorizar a aquisição de três parcelas de terreno necessárias à obra de “Reposição da ER 211 – Sítio dos Lameiros 1, 2 e Entroncamento das Lombadas”. - Aprovar a aquisição de uma parcela de terreno, no âmbito da empreitada de “Reconstrução da ER 102 – Camacha – Santo António da Serra”. - Adjudicar, à sociedade por quotas “VILISMOB – Promoção Imobiliária, Lda.”, o prédio misto localizado no Caminho Grande e Preces, freguesia e concelho de Câmara de Lobos. Acresce referir que a intervenção neste troço tem sido muito solicitada, quer pelos utentes, quer pelas autoridades daquela Freguesia e Município, face à sua perigosidade. - Louvar publicamente a professora Alda Maria da Silva Aguiar Almeida, pelo inestimável contributo que emprestou, no âmbito das suas funções, ao desenvolvimento da Educação na Região particularmente ao longo da sua carreira como docente e como presidente do Conselho Executivo da Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares. - Louvar publicamente a professora Fátima Maria Teles, pelo inestimável contributo que emprestou, no âmbito das suas funções, ao desenvolvimento da Educação na Região particularmente ao longo da sua carreira como docente e como presidente do Conselho Executivo da Escola Básica dos 2º e 3º ciclos Dr. Horácio Bento de Gouveia. - Louvar publicamente o professor e maestro Francisco José Pereira Loreto, pelo exímio esforço e irrepreensível espírito de missão no desempenho das suas funções. - Louvar publicamente o atleta Francisco Samuel Ferreira Gouveia, a Seleção Nacional e o Clube Desportivo “Os Especiais”. - Louvar publicamente a atleta Lúcia Mendonça Franco, os técnicos, os dirigentes e a Associação Desportiva Galomar. - Louva publicamente o atleta Luís Fernando Gouveia Fernandes, os técnicos, os dirigentes e o Ludens Clube de Machico. - Louvar publicamente o atleta Francisco Reis Alves Gouveia, a Seleção Nacional e o Sporting Clube Santacruzense. - Louvar publicamente o técnico Jorge Manuel da Costa Fernandes, a Seleção Nacional e o Sporting Clube Santacruzense.

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