Diretor-geral do SICAD vem à Assembleia Regional Legislativa falar sobre a política de combate à toxicodependência
É já na próxima segunda-feira, dia 4 de julho, que o parlamento madeirense volta a promover mais uma conferência realizada no âmbito do projeto ‘Parlamento com Causas’, trazendo, desta feita, o diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e Coordenador Nacional para os Problemas das Drogas, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool. João Goulão irá debruçar-se sobre as políticas adotadas em Portugal no combate à toxicodependência, proferindo a conferência intitulada “A Política Portuguesa nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências – uma abordagem de Saúde Pública”, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, a partir das 15h00. Conforme indica uma nota enviada à redação, este é um flagelo social que tem estado no centro das preocupações do Presidente do parlamento regional, José Manuel Rodrigues, que, em diversas ocasiões, tem alertado para a importância da implementação de medidas capazes fazer face a esta problemática, tendo, inclusive, desafiado o Governo da República a proceder à atualização da tabela de substâncias ilícitas, que está em anexo ao Decreto-Lei 15/93 de 22 de janeiro, para que as polícias, o Ministério Público e a própria Justiça possam atuar em relação ao tráfico de estupefacientes. O convite endereçado a João Goulão surge na senda desta narrativa, remontando já a dezembro de 2020, altura em que o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira reuniu, em Lisboa, com o diretor-geral do SICAD, com o intuito de sensibilizá-lo para a necessidade de apostar numa legislação nacional que tenha impacto na prevenção do tráfico e consumo das drogas sintéticas, consideradas legais. A conferência, que, por várias vezes, teve de ser adiada, devido à pandemia COVID-19, poderá, finalmente, realizar-se, cumprindo-se, assim, na ‘casa da Democracia’, mais uma iniciativa em prol de grandes causas, através da palavra e da reflexão.