“Urge mudar de paradigma”, clama Élvio Sousa
Nas intervenções no Salão Nobre da Assembleia Regional, que recebe na manhã desta sexta-feira a sessão solene comemorativa do Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses, seguiu-se uma intervenção de Élvio Sousa. O líder parlamentar do JPP também traçou um cenário dramático do atual estado da Região. “Hoje é dia de celebrar a Região Autónoma da Madeira, enquanto pessoa coletiva territorial, dotada de órgãos de governo próprio e de um Estatuto Político-Administrativo, que não é revisto há mais de 20 anos. É, igualmente, e em complemento, o dia das Comunidades Madeirenses espalhadas pelo mundo, que muitos contribuem para difundir a cultura da madeirensidade”, disse. “Durante séculos, o ilhéu madeirense e o porto-santense esteve sujeito às vicissitudes do isolamento, do rendimento cíclico da terra, dos tempos de fome e de carestia, e secularmente dependente de um regime de servidão e de colonia. O 25 de abril ajudou a libertar os madeirenses dessa escravidão. Mas outras formas de servidão vieram de seguida”, fez saber. Todavia, “a maior liberdade que temos ao nosso alcance é a de poder livremente pensar, agir e expressar. Um povo que pensa por si próprio, e é senhor de si mesmo, deixa de ser escravo dos outros”. “600 anos após o descobrimento da Madeira e do Porto Santo foram muitas as conquistas, os desafios e as tormentas”, reconheceu. Contudo, “preocupa-nos o elevado custo de vida e a sustentabilidade das contas. Hoje em dia, temos um regime autonómico, um território, um hino, órgãos de governo próprio, mas não temos infelizmente um orçamento sustentável. A despesa corrente é muito superior à receita fiscal, e só este ano irão 600 milhões para o serviço da dívida. Cada madeirense precisaria de trabalhar mais de um ano, de forma gratuita, para poder pagar toda a dívida pública da Madeira”. Assim, “urge mudar de paradigma. Perante um despesismo intolerável em tempos de escassez e de dificuldades, agravadas pela inflação e pelas atitudes bélicas de um tresloucado, os governos têm de assumir reformas estruturais: negociar e dilatar o pagamento e os juros da dívida; descer a tributação para o consumidor não sentir o impacto direto do aumento dos custos e concretizar um verdadeiro programa de redução da despesa pública”. Nas denúncias, “o facto de termos a taxa de IVA mais alta de todas as regiões ultraperiféricas faz com que o preço de bens essenciais - entre as quais da eletricidade, do gás e dos combustíveis -seja consequentemente mais caro”. “Tornamos a lembrar ao Governo Regional da Madeira que reflita na sua gestão despesista, e que em troca desinteressada de muitas e dispendiosas mordomias do "palácio da governação", dê esse sinal de incentivo às empresas e aos cidadãos. Baixar o IVA garantirá maior poder de compra, incrementará o comércio, dará maior liquidez ao comprador, fará circular dinheiro e gerará, simultaneamente, nova receita para a Região”, disse também. “A Autonomia serviu para vencer muitas barreiras, entre as quais a de garantir a autodeterminação dos povos insulares. Mas, também, é verdade que se criaram outras, pesadas e vulcânicas, barreiras. Após 45 anos de Autonomia, como é que é possível que tenhamos, infelizmente, um em cada três madeirenses, em risco de pobreza?”, questionou. “Como é possível que, para poder viajar livremente até ao Continente e dentro do próprio país (sem a alternativa do prometido, e não cumprido Ferry), tenhamos que adiantar avultadas quantias? Que Autonomia é esta que tolera que os agricultores sejam, muitas vezes explorados, pois recebem atualmente, por quilo de banana, menos 33 cêntimos do que recebiam há 15 anos? Que Autonomia é esta que não foi capaz de reduzir as assimetrias, e que hoje consente que o transporte marítimo por carga seja comprovadamente 18% mais caro por quilómetro, do que para os Açores?”, foram questões deixadas. Mais, “que nos dizem os governantes deste regime autonómico, que protegem monopólios privados, quando uma simples e essencial garrafa de gás de 13kg custa mais 13 euros na Madeira, do que nos Açores? Que nos dizem estes grandiosos e magnificentes governantes quando um trabalhador madeirense recebe, por mês, menos 17 euros de salário mínimo, do que um trabalhador açoriano? Que a Autonomia é esta que deixa milhares de madeirenses, anos e anos a fio, em longas listas de espera para prestações médicas não urgentes, sem o consolo e uma palavra de esperança?” “Estamos em crer que nenhum partido nascido na "metrópole" trará, sem remendos, as ilhas dentro de si... O aprofundamento autonómico com barrigas de aluguer levará séculos a construir... porque, sem dúvida, as vontades são mais céleres que as mentalidades”, sentenciou.