PCP defende criação da Comissão Regional do 50.º ano da Autonomia
O deputado do PCP, Ricardo Lume entregou hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um projecto de decreto legislativo regional para a criação da Comissão Regional para as comemorações do 50º ano da instituição da Autonomia. “Justifica-se valorizar o projeto autonómico como um dos acontecimentos evocativos da história da Madeira, em que a Revolução portuguesa de Abril é indissociável da Autonomia”, refere o PCP em comunicado, recordando que no “dia 2 de abril 2026 cumprir-se-ão 50 anos sobre o momento da aprovação, pela Assembleia Constituinte, da Constituição da República Portuguesa que instituído a Autonomia da nossa Região”. Assim, a quatro anos do 50.º aniversário da Autonomia, o partido entende ser “o momento de criar uma Comissão Regional com o objectivo de assinalar condignamente esta importante data”, realçando que os membros da mesma “não auferem remuneração particular pelo exercício das suas funções”.