Coligação Confiança propõe manuais escolares gratuitos até ao 12.º ano
A Coligação Confiança apresenta esta semana, em reunião de Câmara, uma proposta com o objetivo de estender a atribuição de manuais escolares gratuitos no concelho do Funchal até ao 12.º ano. A Câmara Municipal do Funchal vem implementando progressivamente, desde 2017, a gratuitidade dos manuais aos alunos do concelho do Funchal, apoiando cerca de 4.500 alunos até ao 9.º ano de escolaridade. "Esta proposta, prevista no programa da Confiança para aplicação no ano lectivo de 2022/2023, prevê abranger um universo adicional de cerca de 1.500 estudantes e não terá implicações financeiras significativas no orçamento municipal, uma vez que o Governo Regional tem um curso o programa de Manuais Escolares Digitais, cujo cronograma prevê, no próximo ano lectivo, abranger todos os alunos entre o 5.º e o 8.º ano, desonerando o município do Funchal desse encargo", explicou Miguel Silva Gouveia. O vereador da oposição recorda que "na Madeira, muitas autarquias assumiram o papel que competia ao Governo Regional, substituindo-se a este na atribuição de manuais escolares gratuitos aos alunos estabelecida na Lei 96/2019 e evitar que os alunos madeirenses fossem discriminados em relação ao resto do país por manifesta incapacidade ou falta de vontade do executivo regional em cumprir com a lei". "Numa altura em que as famílias estão a ser confrontadas com uma mistura explosiva de espiral inflacionária e estagnação salarial, com aumento do custo de vida e perda de poder de compra, é fundamental que a autarquia coloque os recursos disponíveis ao serviço da comunidade. Esta medida além de atenuar um dos principais encargos que as famílias têm anualmente com a educação, representa um contributo inestimável para a igualdade de oportunidades e para a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais previstas na Constituição", defende Miguel Silva Gouveia. “Se há matérias em torno das quais devem existir consensos, o investimento na educação dos nossos jovens, principal impulsor do elevador social, será com toda a certeza uma delas.”, conclui o autarca. Deste modo, os vereadores da Confiança propõem esta semana em reunião de executivo da Câmara Municipal do Funchal, o alargamento do âmbito do Regulamento de Atribuição de Manuais Escolares no Ensino Básico no Município do Funchal a fim de abranger os alunos do ensino secundário até ao 12.º ano. [1] https://md.madeira.gov.pt/ [2] https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/ManuaisEscolares/lei_96_2019_gratuitidade_manuais_escolares.pdf [3] https://funchalapoia.funchal.pt/manuaisescolares/regulamento/consultar