PSD quer que o Estado assuma responsabilidade com custos dos meios aéreos
A deputada Rubina Leal anunciou hoje que o PSD pretende avançar com um projeto de proposta de lei a apresentar à Assembleia da República. Os social-democratas exigem que o Estado assuma as suas responsabilidades com os encargos decorrentes da utilização dos meios aéreos na Região Autónoma da Madeira. Durante uma visita ao Serviço Regional de Proteção Civil, Rubina Leal lembrou que os diplomas nacionais referem que a utilização dos meios aéreos abrange todo o território nacional. "No entanto, na Madeira, e desde 2018, têm sido sempre assegurados pela Região, apesar de fazerem parte do Orçamento do Estado desse mesmo ano, assim como dos de 2019, 2020 e 2021, através de uma norma que refere que será cumprido o financiamento desses meios aéreos na Região", sublinhou. Segundo a parlamentar, o PSD já elaborou vários projetos de resolução para que essa norma fosse aplicada, sem que nada tivesse sido feito ao nível nacional. "Agora, vamos um pouco mais longe e esta proposta vai no sentido de corrigir a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil para que seja, efetivamente, assegurado o pagamento do meio aéreo à Região, à semelhança daquilo que acontece ao nível nacional e para que o Estado cumpra com as suas obrigações de soberania no que diz respeito à segurança nacional", explicou Rubina Leal.