2022-06-18 09:26:00 Jornal de Madeira

PS Funchal exige reposição da gratuitidade das entradas nos complexos balneares para crianças até aos 12 anos

O Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal do Funchal protestou, hoje, contra a decisão da empresa municipal Frente MarFunchal de passar a cobrar a entrada nos complexos balneares a crianças entre os 7 e os 12 anos, recomendando que o executivo camarário recue nesta decisão. Numa nota enviada à redação, o partido considera que esta decisão “vai contra o interesse público e os princípios de uma Cidade Educadora, que não devia esquecer as crianças e as famílias”. Numa iniciativa política, Andreia Caetano, responsável pelo Grupo Municipal do PS, recorda que, desde sempre, as crianças até aos 12 anos de idade tinham entrada gratuita em todos os complexos balneares e praias geridos pela Frente MarFunchal, sendo, por isso, "inadmissível, incompreensível e totalmente contrário às boas práticas de sustentabilidade familiar e social que esta empresa municipal tenha decidido passar a cobrar as entradas aos menores com idades compreendidas entre os 7 e os 12 anos de idade". Trata-se, conforme afirma, de uma coligação PSD/CDS que "apregoa um Funchal sempre à Frente, mas deixa as crianças para trás" e de "um executivo que parece só olhar a números e a dinheiro e que nos envergonha a todas e a todos enquanto cidadãos". Os socialistas lembram que a empresa Frente MarFunchal é detida a 100% pelo município e que tem como objeto social, entre outros, a gestão, administração e conservação dos Complexos Balneares e Praias do Funchal, bem como a promoção do desenvolvimento do lazer do concelho. "Compete, por isso, ao executivo camarário assegurar a supremacia do interesse público e a prossecução das atribuições municipais mediante o exercício de poderes de tutela", afirma Andreia Caetano. A responsável pelo Grupo do PS sublinha que o Município do Funchal, enquanto Cidade Educadora, vinha contribuindo, de forma clara, transparente e sustentável para a satisfação das necessidades particulares dos seus habitantes ao longo do ciclo da vida, não esquecendo as crianças. Neste âmbito, enumera, vinham sendo desenvolvidas ações para que estas tivessem o direito de desfrutar, em condições de liberdade e igualdade, dos meios, oportunidades e de formação, tentando diluir todas as formas de discriminação e contribuindo para uma maior qualidade de vida da população, sempre na salvaguarda do interesse e da utilidade pública. Na ótica dos socialistas, a decisão da Câmara do Funchal, liderada por Pedro Calado, de passar a cobrar a entrada nos complexos balneares a estas crianças deita por terra todo este passado e é a prova da má fé deste executivo.  Face a esta situação, o PS vai apresentar na próxima reunião da Assembleia Municipal um voto de protesto, assim como uma proposta de recomendação para que seja reposta a gratuitidade das entradas para as crianças até aos 12 anos de idade.

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