2022-06-05 17:14:00 Jornal de Madeira

PAN-Madeira propõe várias medidas para salvaguardar a natureza neste Dia Mundial do Meio Ambiente

No âmbito da celebração do Dia Mundial do Ambiente, assinalado hoje, o PAN-Madeira apresentou, em comunicado, algumas das suas propostas para uma efetiva preservação da natureza e das espécies em risco. Conforme realça uma nota enviada à redação, estas medidas visam também combater a predação da Laurissilva e da paisagem do Curral das Freiras, limitar o impacto da poluição luminosa no meio ambiente, a limpeza e preservação dos recursos hídricos fluviais e marítimos e o incentivo à autoprodução de energia renovável. Tendo estes pressupostos em conta, o PAN começa por sugerir ao parlamento regional que avance com “a adoção de um quadro legislativo para o Autoconsumo Coletivo e para as Comunidades de Energias Renováveis”, assim como sugere que parte das verbas do PRR sejam alocadas à transição energética doméstica.   Num segundo ponto, o partido incita também à regulação e adoção de medidas para combater o impacto da poluição luminosa no meio ambiente. “Na Madeira não existe uma correta avaliação do impacto da poluição luminosa nem regulamentação, pelo que propomos a criação de uma comissão interdisciplinar para a avaliação e apresentação de propostas para a mitigação da poluição luminosa e controlo da luz artificial à noite para mitigar os impactos da poluição luminosa”, explica o PAN, que propõe também a proteção das espécies de aves migratórias e invernantes, que “não poderão sofrer distúrbios no período de repouso e que devem ser sujeitas a medidas de conservação indispensáveis à sua preservação”. Uma quarta medida prende-se com a criação de normas que limitem a posse, utilização e venda de artefactos que sirvam unicamente para a captura de aves silvestres não sujeitas a exploração cinegética, exceto quando devidamente autorizadas para fins científicos ou académicos.  “Considera o PAN que ainda que seja ilegal a captura e posse de aves silvestres, não é ilegal a posse, utilização e venda de artefactos que sirvam unicamente para a captura de aves silvestres não sujeitas a exploração cinegética”, denuncia o partido. A regulação e medidas para que os glifosatos deixem de ser utilizados, “pois são nefastos para o meio ambiente” e a gratuitidade dos gratuitos e a transição da frota a gasóleo para uma frota movida a energias são outras das sugestões colocadas em cima da mesa. A estas aditam-se ainda as propostas de “parar as agressões ambientais (construção de estradas, morte de pombos torcazes, construção de infraestruturas, etc.) na área da floresta Laurissilva” e a implementação de uma rede regional de Acolhimento Animal e o reconhecimento dos tratadores de matilhas urbanas como cuidadores de seres vivos.  

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