2022-06-05 19:05:00 Jornal de Madeira

PCP defende estudo do ordenamento do território na Região

O PCP entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um projeto de decreto legislativo que tem como objetivo a realização anual do debate sobre o ambiente e o estado do ordenamento do território na Região Autónoma da Madeira. Em comunicado, o partido afirma que a crescente interligação do planeamento, do ordenamento territorial e da temática ambientalista e alterações climáticas a vários sectores sociais é claramente reveladora da sua natureza complexa e multidisciplinar, se bem que nem sempre acompanhada por uma estruturação adequada dos instrumentos dedicados à sua gestão". "Com a marcação de algumas datas simbólicas que nos comprometem à reflexão sobre a especificidade dessas temáticas e problemas, as áreas ambientais e do ordenamento territorial não escapam ao elenco desses eventos e efemérides memoriais. Neste âmbito, na área do ambiente, o Dia Mundial do Ambiente tem por objetivo, através da reflexão, contribuir para o atenuar de constrangimentos naturais que limitam o desenvolvimento", aponta. Devido à tipologia do seu território, à escassez dos seus recursos e, por outro lado, à riqueza das condições naturais, o território madeirense "é cada vez mais dependente do modo como se definem, ou não, as políticas ambientais e de ordenamento territorial" - continua. Daí decorre a "importância e a urgência" da atenção a dar às questões do ambiente e do ordenamento do território por parte de todos os responsáveis políticos. "É neste contexto que se justificam acrescidas formas de responsabilização pública quanto a estas matérias de vital importância para a Região Autónoma da Madeira", explica o partido. De acordo com o comunicado, o debate sobre o ambiente e o estado do ordenamento do território “realiza-se através de sessão da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, com a participação do Governo Regional”. Por outro lado, o Governo Regional, no âmbito da preparação do debate, elabora anualmente e apresenta à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, até ao dia 15 de maio de cada ano, um relatório escrito de avaliação sobre o estado do ambiente e do ordenamento do território na Região Autónoma da Madeira.

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