2022-06-02 12:52:00 Jornal de Madeira

Assuntos da Autonomia estarão em cima da mesa na audiência de José Manuel Rodrigues com presidente da Assembleia da República

José Manuel Rodrigues, presidente parlamento madeirense, vai reunir, amanhã, com o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, para abordar “as questões relacionadas com a Autonomia da Madeira e dos Açores”. Nos assuntos a tratar na audiência desta sexta-feira, José Manuel Rodrigues pretende indagar da “possibilidade de haver uma revisão da Constituição que aprofunde os sistemas políticos regionais, em particular, a questão das competências legislativas dos parlamentos insulares”. A revisão da Lei das Finanças da Regiões Autónomas será outro dos temas a tratar em cima da mesa, “uma vez que o atual modelo está claramente ultrapassado e desresponsabiliza o Estado da cobertura dos custos de insularidade e dos próprios custos de soberania nos arquipélagos”, justificou José Manuel Rodrigues. O Presidente do primeiro órgão de governo próprio da Madeira pretende ainda alertar para o problema da “mobilidade aérea e do princípio da continuidade territorial”. Entende que “os residentes devem pagar apenas o valor da passagem”, já descontado o apoio do Estado. José Manuel Rodrigues vai, também, alertar para a futura Lei de Emergência Sanitária. Espera “que os parlamentos regionais possam ter uma palavra a dizer em situações de emergência”.

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