2022-05-14 15:37:00 Jornal de Madeira

Patrícia Dantas defende desburocratização e interconexão de entidades públicas na área social

A contínua aposta na digitalização e a necessidade de interconexão de dados entre entidades públicas da Economia Social da Região, bem como entre o Instituto de Informática e o Instituto de Segurança Social da Madeira e organismos públicos da Administração Regional – de modo a garantir uma maior eficácia e rigor nos apoios públicos, a desburocratização e agilização de procedimentos e a racionalização de recursos – foram algumas das preocupações apresentadas, ontem, pela deputada do PSD Patrícia Dantas à ministra da Segurança Social, no âmbito da discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado. "Como pode um cidadão compreender que, depois de ir ao Instituto de Emprego para pedir algo a que tem direito, lhe peçam para ir à Loja do Cidadão – que fica do outro lado da cidade - para pedir novo papel à Segurança Social apenas e só para comprovar algo que a Administração Publica já tem conhecimento?", exemplificou a deputada, numa intervenção que mereceu a concordância do Governo da República, com o secretário de Estado da Segurança Social a garantir que existe margem para virem a ser estabelecidos protocolos entre as partes, com o apoio do Instituto de Informática, precisamente para evitar este tipo de situações e para que os cidadãos portugueses, residentes nas Regiões Autónomas, não tenham de acorrer a vários serviços, em simultâneo, para tratar de assuntos que devem estar conetados e funcionar em rede.  No entender da deputada eleita pelo PSD/Madeira à Assembleia da República, as propostas de alteração a apresentar visam minimizar problemas que afetam, transversalmente, a Administração Pública Regional e que têm, em sede desta discussão na especialidade, espaço para serem corrigidas. "Sabendo que o diploma agora em apreciação já prevê, por exemplo, a possibilidade de interconexão com tantas outras entidades nacionais, não vemos razões para excluir a Madeira deste processo" afirmou, a este propósito, Patrícia Dantas, que também defendeu, na sua intervenção, "que, à semelhança do que está previsto no território continental, também os Institutos de Segurança Social das Regiões Autónomas tenham a possibilidade de consulta direta em processo executivo".

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