Porto Santo aprova todas as propostas levada a reunião de Câmara
Porto Santo aprovou esta sexta-feira, dia 6 de maio, todas as propostas levadas a reunião de Cãmara. No decorrer da reunião de Câmara de hoje foi aprovada a proposta do regulamento municipal de remoção e recolha de veículos na via pública. Uma situação que, de acordo com a Cãmara Municipal do Porto Santo, necessitava “urgentemente” de solução. Ademais, a autarquia, num comunicado enviado às redações, sublinha que “tendo em conta que o Código de Estrada estabelece normas relativas ao abandono e remoção de veículos nas vias públicas, este regulamento vem definir a recolha e o tratamento dos veículos considerados abandonados ou em estacionamento indevido ou abusivo na via pública, do concelho, evidenciando as responsabilidades de cada um dos intervenientes, com especial destaque para a autarquia e para os munícipes”. Para Nuno Batista, presidente da autarquia, ''é preciso dotar o município de um instrumento que estabeleça regras acerca dos veículos considerados abandonados, em estacionamento indevido ou abusivo em todas as vias públicas do Porto Santo''. “O referido regulamento tem como objetivo criar condições efetivas para o cumprimento das exigências ambientais, harmonizando-as com as regras constantes no Código da Estrada e demais legislação em vigor. Uma preocupação ambiental que irá conjugar-se com a melhoria do estacionamento, saúde pública, segurança e circulação de peões e automobilistas”, sustenta a edilidade. Com as Festas do Concelho do Porto Santo à porta, outra proposta aprovada foi a das normas de concessão de "barracas'', que funcionarão durante as referidas Festas, de 22 a 26 de junho. Para a Câmara Municipal, esta é uma situação que tem evoluído no sentido de uniformizar as barracas que constituem a zona de comes-e-bebes, por forma a melhor dignificar os espaços, e a maior Festa de cariz popular e tradicional que ocorre no Porto Santo. A proposta de concessão de apoio ao projeto Universidade de Verão de 2022 foi outra das propostas votadas a favor, nesta reunião, e que tem por objetivo apoiar os melhores quatro alunos da Escola Básica e Secundária Professor Dr. Francisco Freitas Branco, para participarem no Projeto Universidade de Verão 2022, que decorrerá na cidade de Coimbra. Nuno Batista disse que ''esta é uma oportunidade para os nossos alunos que irão poder experienciar um conjunto de atividades pedagógicas e científicas, orientadas para as mais diversas áreas do saber, bem como participar em várias atividades culturais, desportivas, formação em soft skills e ações pontuais de voluntariado''.