Pedro Coelho critica proposta de lei do orçamento do estado para 2022
Pedro Coelho esteve presente hoje, em Lisboa, na Reunião do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) onde foi analisada a Proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022 Um documento que merece várias críticas por parte do autarca, principalmente no concerne a medidas que afetam diretamente os municípios. Pedro Coelho, esteve presente esta tarde na reunião do Conselho geral da ANMP, órgão do qual é membro da mesa do congresso. A reunião decorreu na Sala do Arquivo da Câmara Municipal de Lisboa. O principal ponto da ordem de trabalhos prendeu-se com a análise da proposta de Lei no orçamento de Estado para 2022, no que diz respeito às principais medidas que afetam os municípios. Da análise da proposta o autarca Câmara-lobense entende que as respostas são desajustadas face às mudanças profundas verificada no país nos últimos meses. Segundo o autarca: “Vem aí tempos difíceis e desafiantes e verificamos que não há por parte do Estado central uma resposta efetiva as populações por via da administração local”. Pedro Coelho não percebe nem compreende que este orçamento não contemple o ressarcimento de despesas relacionadas com as medidas tomadas para fazer frente à covid-19 que foram suportadas pelos municípios em substituição do Estado. Outro dos pontos que merece crítica prende-se com o impacto do aumento da inflação e escalada de preços que o estado não tem o cuidado em compensar em prol das populações. “Não se percebe porque é que o IVA da iluminação pública continua à taxa máxima. Há muito que é pedido, tendo em conta que falamos de um bem público a taxa reduzida. Ou seja, a fatura energética aumenta, pela escalada de preços, e o Estado ganha com as autarquias locais”. Além destas questões é com desagrado que pedro coelho verifica que a questão da participação dos 7,5 % do IVA para os municípios das Regiões Autónomas ainda não está inscrita no OE. Tal facto leva o autarca a concluir que este é mais um ano em que o estado trata de forma diferente os municípios do continente e das Regiões Autónomas