JPP recomenda ao Governo da Madeira redução do IVA e um "corte nas gorduras"
O JPP recomendou hoje ao Governo da Madeira que reduza a taxa do IVA para colmatar o aumento exponencial do custo de vida, compensando essa redução fiscal com o “corte nas gorduras” e despesas da administração pública. “Urge tomar medidas concretas, visando repensar a política fiscal”, disse o líder parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, considerando “estar na hora de dar um sinal claro à economia e reduzir a taxa do IVA para o consumidor não sentir tanto impacto do aumento dos preços”. Os deputados madeirense debateram um projeto de resolução da bancada do JPP que recomenda do Governo Regional, de coligação PSD/CDS, que reduza as taxas do IVA para valores antes do Programa de Ajustamento Económico e Financeira da Madeira (PAEF), assinado em 2012, pelo então presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depois do apuramento de uma dívida pública na ordem dos 6,3ME. Élvio Sousa sustentou que “a baixa fiscal não significa automaticamente uma baixa de receita porque seria atenuada pela via do consumo”, contrariando os argumentos do PSD nesta matéria. “É possível baixar a taxa do IVA”, enfatizou, opinando ser “preciso cortar nas ‘gorduras’, na redução da despesa pública, que passe pela redução da organização governamental, limitação de assessorias e nomeação a granel, alienação de imóveis públicos, cortes radical de mordomias e gestão eficiente de contratos públicos”. Para o JPP, a redução na receita fiscal será compensada com o “corte nas gorduras”. Pelo PS, o maior partido da oposição no parlamento madeirense (ocupa 19 dos 47 lugares no hemiciclo), o líder parlamentar, Rui Caetano, afirmou que “falar de redução de impostos é falar de autonomia”, apontando que a maioria do PSD/CDS que governa a Madeira “recusa-se [a tomar esta medida] para melhorar a qualidade de vida dos madeirenses”. Para Rui Caetano, a autonomia “deve ser usada até às últimas potencialidades”, mas o Governo Regional PSD/CDS está a “usar e abusar da autonomia para defender interesses político-partidários”. O PSD, através do deputado Carlos Rodrigues, contrapôs que uma redução do IVA com a atual Lei das Finanças Regionais (LFR) implicaria “uma redução nas transferências do Estado para a região”, pois “por cada ponto percentual seriam sonegados 24,5 milhões de euros (ME)”. Segundo o parlamentar social-democrata, “cumprir a proposta do JPP seria perder 150 ME de transferências da República para a Madeira” e a redução da taxa do IVA “seria dar com uma mão, para tirar com a outra”. “Com outra Lei de Finanças Regionais, a Madeira poderia de facto utilizar o diferencial, até 30%, de redução, mas no atual quadro seria uma enorme penalização para os madeirenses, com mais custos do que proveitos”, enfatizou. Carlos Rodrigues considerou existir “uma manipulação e demagogia quando se apresentam propostas deste género” porque, “enquanto não se alterar a LFR, não se pode usar a autonomia plenamente” e “há uma consequência direta e imediata dessa redução do IVA”. Também recordou que a taxa deste imposto praticada nos Açores é inferior à da Madeira, o que se deve ao facto desta região ter recebido, “nos últimos 12 anos, em média mais de 125 ME do que a Madeira”. O líder parlamentar do CDS-PP, António Lopes da Fonseca, corroborou a argumentação, afirmando que “sem uma nova LFR não é possível reduzir o IVA, sob pena de a região perder dinheiro para áreas sociais”. Na terça-feira, no debate mensal, o presidente do governo madeirense, o social-democrata Miguel Albuquerque, declarou que não vai baixar o IVA. “Não vou baixar o IVA na região porque não sou irresponsável. Não vou levar a Madeira à falência”, afirmou. A proposta vai ser votada no plenário de quinta-feira.