Madeira lidera projeto pioneiro para reforçar transparência nas contas públicas
Secretário Regional das Finanças garante que o projeto 'Reforma das Finanças Públicas' vai fomentar a melhoria da disciplina orçamental, garantindo transparência e fiabilidade às contas públicas. Rogério Gouveia participou hoje na cerimónia de encerramento da 1ª fase do projeto apresentado em 2020 e que aposta na desburocratização dos processos orçamentais e financeiros e no reforço dos mecanismos de controlo, através da disponibilização da informação em tempo útil e de indicadores de gestão para o apoio no processo de tomada de decisão. “Trata-se de um projeto que visa simplificar e informatizar todo o processo de orçamentação da despesa do Governo Regional, o acompanhamento, a validação e depois a sua consubstanciação em termos de reporte de contas ao Tribunal de Contas e da prestação pública no site institucional”, explicou o governante, garantindo que esta ferramenta vai garantir “transparência à forma como a despesa publica é efetuada”. A iniciativa é financiada, na totalidade do investimento proposto, pela Comissão Europeia. Na primeira fase, a Região beneficiou de 200 mil euros. A segunda fase do projeto, que decorre em parceria com o governo dos Açores, é apoiada em 450 mil euros.