MPT defende que pareceres sobre o Caminho das Ginjas deviam ser respondidos
O partido MPT defendeu, hoje que os vários pareceres emitidos sobre o Caminho das Ginjas deviam ser respondidos, embora a lei dos estudos de impacto ambiental não preveja resposta, “por forma a fomentar a cidadania e mostrar que as opiniões dos participantes foram ouvidas”. Numa nota enviada à redação, o partido recorda que, no âmbito da consulta pública do Caminho das Ginjas, foram emitidos duzentos e nove pareceres de cidadãos, órgão de poder local, organizações não-governamentais de ambiente e partidos políticos. “Apenas 30 cidadãos e 1 órgão do poder local concordam com a realização deste projeto. Algumas opiniões foram meras expressões ("concordo" ou "discordo"), enquanto outras foram bastante complexas; de elevado teor técnico”, denotou, deixando elogios à “louvável a elevada participação pública”, bem como à publicação pela Secretaria Regional do Ambiente e das Alterações Climáticas de todos os documentos de encerramento do processo, incluindo o Parecer da Comissão de Avaliação e a Declaração de Impacte Ambiental. “No entanto, por forma a fomentar a cidadania e mostrar que as opiniões dos participantes foram ouvidas (coisa que a Declaração de Impacte Ambiental não faz), o MPT considera que estes pareceres deveriam ser respondidos, embora a lei dos estudos de impacto ambiental não preveja resposta”, advoga. No entanto, o MPT defende que esta avaliação de impacto ambiental enquadra-se no Código do Procedimento Administrativo que estabelece que "os órgãos da Administração Pública têm o dever de se pronunciar sobre todos os assuntos da sua competência que lhes sejam apresentados e, nomeadamente, sobre os assuntos que aos interessados digam diretamente respeito, bem como sobre quaisquer petições, representações, reclamações ou queixas formuladas em defesa da Constituição, das leis ou do interesse público". Em face do exposto, o MPT reitera que, no âmbito de procedimentos de avaliação de impacto ambiental, a SRAAC deveria responder a todas participações feitas por cidadãos, partidos políticos e organizações não-governamentais.