2022-03-27 14:56:00 Jornal de Madeira

PCP defende a criação de uma rede de aterros ou vazadouros na Região

O PCP esteve hoje no concelho de São Vicente para defender a criação de uma rede de Aterros ou Vazadouros na Região Autónoma da Madeira  “Ao longo dos últimos meses estamos a ser confrontados com notícias que dão conta de um aumento de descarga incontrolada de toneladas de terra ou entulhos em toda a Região, inclusive, em locais de proteção ambiental, como seja o Parque Natural da Madeira, tem demonstrado a necessidade de disciplinar esta atividade, de modo a que se proteja a população”, começou por apontar o deputado do PCP, Ricardo Lume, defendendo, nesse sentido, a criação de uma rede de aterros ou vazadouros na Região. O PCP diz que esteve sozinho “durante anos” na defesa desta medida, mas mostra-se agradado com o facto de já haver autarcas, “como é o caso do presidente da Câmara Municipal de São Vicente”, José António Garcês, a defender a existência de um vazadouro intermunicipal para os três concelhos da costa Norte da Madeira.  Como reconhece, o ‘Plano Regional da Política de Ambiente’, “um dos problemas ambientais mais graves da atividade na Região é a produção de terras e de entulhos, uma vez que são escassos os locais adequados de deposição”, refere.  Ricardo Lume lembra que “frequentemente, sobretudo em obras privadas, as terras e os entulhos são lançados indevidamente na berma das estradas, em ribanceiras e na orla costeira, afetando a flora e a fauna, e a qualidade da paisagem”, assim como, em alguns locais, a deposição de terras pode obstruir cursos de água. “Assim, uma vez que em muitas situações de aterros ou vazadouros ilegais ficam em risco populações, localidades e o equilíbrio do meio ambiente, traduzindo-se em prejuízos incalculáveis para a Região Autónoma da Madeira, e atendendo à insuficiência de resposta pública face a este problema desta região insular, justificam-se medidas autonómicas adequadamente ajustadas às características deste território”, atira o deputado do PCP.  Face ao exposto, o partido agendou para ser discutido e votado esta semana no Plenário da ALRAM um Projeto de Decreto Legislativo Regional para a criação de uma rede de Aterros ou Vazadouros na Região Autónoma da Madeira, “com o objetivo de envolver os municípios da Região na criação e gestão dos aterros ou vazadouros municipais ou intermunicipais de modo a permitir o devido acondicionamento das terras ou entulhos, resultantes da remoção efetuada em atividades de construção provenientes de obras públicas ou privadas”, rematou.   

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