PCP propõe redução do IVA para 5% na eletricidade e no gás
O PCP propôs, hoje, a redução do IVA para a taxa mínima de 5% na eletricidade e no gás. A posição foi defendida esta manhã numa iniciativa junto Empresa de Eletricidade da Madeira, onde o partido apresentou a sua iniciativa legislativa que advoga por tal redução, a qual vai ser discutida e votada esta semana no plenário da Assembleia Legislativa Regional. A este propósito, Ricardo Lume sublinhou que “as famílias e empresas da Região suportam elevados custos com a energia, representando um constrangimento à sua qualidade de vida”. “Portugal é o terceiro país da União Europeia em que as famílias e as empresas mais custos têm com a Eletricidade também devido à carga fiscal sobre a energia. Em 2011, o Governo da República PSD/CDS aumentou o IVA da eletricidade e do gás natural da taxa reduzida para a taxa máxima agravando ainda mais estes custos, representando um dos mais significativos exemplos do ataque às condições de vida do povo português”, começou por dizer o deputado, que lamenta que o Governo do PS tenha recusado a diminuição desta taxa. “No Orçamento do Estado para 2019, essa recusa levou a que fossem tomadas outras medidas que, tendo resultado em reduções na fatura da eletricidade, ficaram muito aquém do impacto positivo que uma medida como a redução do IVA teria”, aditou. É tendo em conta esta realidade, que o PCP volta a advogar a redução da carga fiscal sobre a eletricidade e gás, a qual que se tornou ainda mais premente face ao aumento dos preços dos combustíveis devido à Guerra na Ucrânia. Além do mais, para Ricardo Lume esta “seria a forma mais direta e nítida de reduzir os custos da energia, revertendo uma gravosa medida do Governo PSD/CDS, mas que o Governo PS não quis alterar, permitindo um aumento significativo do rendimento disponível para as famílias, com impactos positivos na dinamização da atividade económica”. “Apesar das empresas poderem deduzir o IVA, a aplicação desta medida representaria um alívio de tesouraria para as micro, pequenas e médias empresas, com particular enfoque em sectores produtivos”, sublinhou ainda. Mais realçou que o PCP defende a necessidade de garantir o controlo público sobre este sector estratégico, “colocando-o ao serviço do desenvolvimento económico, da produção nacional, da melhoria das condições de vida do povo português, da resposta aos desafios ambientais, e não ao serviço dos superlucros que são anualmente arrecadados pelas empresas do sector, controladas essencialmente por capital estrangeiro”.