2022-02-17 18:30:00 Jornal de Madeira

"PSD prefere despedir", acusa a coligação 'Confiança

A Confiança viu hoje a sua proposta que salvaguardava os postos de trabalho dos trabalhadores da Frente MarFunchal visados no processo de restruturação da empresa municipal, chumbada pela maioria PSD/CDS. A solução proposta pela coligação da oposição previa 'o estabelecimento de Acordos de Cedência de Interesse Público aos quatro trabalhadores, sobre os quais impende uma intenção de despedimento, para que pudessem continuar a exercer o seu trabalho ao serviço da Câmara Municipal do Funchal'. “O chumbo desta proposta, que era justa para todos os envolvidos, demonstra a teimosia deste executivo em despedir pessoas que querem trabalhar e que, desde o início deste ano, encontram-se numa situação considerada no limiar do assédio laboral, afastados das suas antigas funções e sem qualquer tarefa atribuída”, lamenta a vereadora Sancha Campanella. A autarca adianta ainda pretender “transmitir uma mensagem de esperança a todos os trabalhadores que, como sempre, podem continuar a contar connosco para defender o direito ao trabalho digno, com todos os instrumentos legais que tivermos disponíveis”. Já a proposta de delegação de competências, incluída na ordem de trabalhos, mereceu a abstenção por parte da Confiança, “não só pelas dúvidas suscitadas na aplicação da Lei-Quadro de Descentralização (50/2018) que nunca foi adaptada à Madeira, mas especialmente pela falta de garantia de que, com esta proposta, nenhuma junta de freguesia veria as transferências da autarquia reduzidas”. “Os acordos de execução e contratos inter-administrativos de descentralização de competências, firmados no último mandato, previam a transferência anual de 1,7 milhões de euros de para as Juntas de Freguesias e o que pretendíamos era o compromisso político que nenhuma junta ficaria a perder”, refere, a este propósito, Miguel Silva Gouveia. No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), a equipa da Confiança entregou um requerimento formal a solicitar, ao abrigo do estatuto da oposição, o estado dos processos judiciais que a Câmara mantém atualmente em contencioso com o Governo Regional, com a ARM, com os Horários do Funchal, com a EEM e com o Sindicato Nacional de Bombeiros Sapadores.

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