Sessão ordinária da Assembleia Municipal do Funchal
O próximo dia 23 de fevereiro será de Assembleia Ordinária na Câmara Municipal do Funchal. Em apreciação estarão vários pontos em cima da ordem de trabalho: A saber Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara acerca da atividade desta e da situação financeira do Município, ao abrigo do disposto na al. c) do no 2 do art.o 25o da Lei 7512013 de 12109. Apreciar e votar a Proposta de Deliberação de Orçamento Suplementar 2022 - Alteração Modificativa, ao abrigo do disposto na al. a)do no 1 do art.o 2512013 de 12109. Apreciar e votar a Proposta de Deliberação do Mapa de Desempenho Orçamenlal2021, ao abrigo do disposto na al. a) do no 1 do art.o 2512013 de 12109. Apreciar e votar a Deliberação do Contrato Programa com a SocioHabitaFunchal - Empresa Municipal de Habitação, E.M. - 2022, ao abrigo do disposto no no 5 do art.o 47o da Lei 5012012, de 31 de agosto. Apreciar e votar o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros ao Associativismo e a atividades de lnteresse Municipal - Suspensão, ao abrigo do disposto na al. g) do no 1 do art." 25 da Lei 7512013 de 12109. Apreciar e votar o Relatório Final de análise das propostas das instituições de crédito - Contratação de empréstimo de médio/longo p"azo para a comparticipação do Município em obra cofinanciada - "Recuperação e Ampliação da ETAR do Funchal: Conclusão da 1" Fase e 2a Fase (tratamento primário)", ao abrigo do disposto na al. f) do no 1 do art.o 25 da Lei 7512013, de 12109. Apreciar e votar a Proposta de Deliberação da Reestruturação dos Serviços do Município do Funchal, ao abrigo do disposto na al. m) do n o1 do art.o 25o da Lei 7512013, de 12109. Apreciar e votar a Proposta de Deliberação da Designação dos Júris de Recrutamento para Cargos de Direção lntermédia de 1o Grau, ao abrigo do disposto nas alíneas a) e b) do art.o 6o da Lei no 305/2009, de 23110 e de acordo com a Lei no 4912012, de 26 de agosto. Apreciação do Relatório Anual de Atividades referente ao ano 2020, da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Funchal, ao abrigo do disposto no no 2 do art.o 32o da Lei n" 147199 de 1/09