2022-02-06 12:52:00 Jornal de Madeira

PCP defende a urgente criação da Reserva Agrícola da Região

O PCP esteve neste domingo no sítio da Caldeira, na freguesia de Câmara de Lobos, para a apresentar a proposta de criação da Reserva Agrícola Regional, que deu já entrada na ALRAM. No decurso desta iniciativa política Ricardo Lume, deputado na Assembleia Regional, relevou que “a criação da Reserva Agrícola Regional (RAR) constitui um elemento fundamental para promover a atividade agrícola na Região Autónoma da Madeira, contribuindo decisivamente para o melhoramento da estrutura fundiária, para a valorização e preservação da paisagem natural do arquipélago. Pretende -se, assim, contribuir para a criação de uma das componentes mais relevantes para a preservação do património natural e da biodiversidade, visando promover uma visão integrada e abrangente do património e dos recursos e valores naturais Região.   O PCP lembra que ‘o Decreto Legislativo Regional n.º 9/99/M de abril, previa a adaptação do Decreto-Lei n.º 196/89, de 4 de julho, à Região Autónoma da Madeira, criando, para esse efeito, a Comissão Regional da Reserva Agrícola. No entanto, passados mais 30 anos desde a publicação do referido Decreto Legislativo Regional, verifica-se a inexistência da Reserva Agrícola Regional, sendo a nossa Região a única do País sem Reserva Agrícola. Entretanto, o Decreto-Lei que o Decreto Legislativo Regional n.º 9/90/M, de 19 de abril, pretendia adaptar, já foi até revogado pelo Decreto-Lei 73/2009, de 31 de março, por ter terminado a sua vigência’. Acontece que, acrescenta, “perante o facto da inexistência da Reserva Agrícola Regional, os solos com boa capacidade de produção estão a ser ocupados pelas urbanizações e os agricultores estão a ser empurrados cada vez mais para zonas mais altas, onde as atividades agrícolas enfrentam piores condições de desenvolvimento”. “Verifica-se que, por outro lado, que o Plano de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira e os Planos Diretores Municipais não definiram, como seria desejável e razoável, zonas dedicadas exclusivamente à atividade agrícola, contribuindo assim para que a especulação imobiliária eleve os preços dos terrenos de tal forma que os torna inacessíveis ao poder de compra dos agricultores ou, então, tornando-os incompatíveis com requisitos básicos de racionalidade da atividade produtiva”, é ainda referido. Posto isto, “atendendo a que um correto ordenamento do território deverá reconhecer e salvaguardar áreas territoriais com particulares potencialidades para o desenvolvimento das atividades agrícolas, e que a paisagem agrícola é de extrema importância na caracterização da nossa Região, constituindo um forte componente de atração para o Turismo”, fica justificado porque, o PCP “entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projeto de Decreto Legislativo Regional que defende a urgente criação da Reserva Agrícola da Região Autónoma da Madeira”, releva Ricardo Lume.

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