PCP propõe complementos de 100 e de 65 euros para pensionistas e reformados
O PCP apresentou um Projeto de Decreto Legislativo Regional que propõe a criação de um novo modelo de complemento de pensão, de 65 euros, destinado às pessoas que recebem pensões e reformas com valores inferiores ao valor do Salário Mínimo praticado na Região e que aufiram um rendimento anual inferior a 10 mil euros. Quanto aos reformados e pensionistas que aufiram de uma pensão de reforma 25% inferior ao valor do Salário Mínimo praticado na RAM, e que recebem um rendimento anual igual ou inferior a 6.500 euros, o complemento regional de reforma proposto é de 100 euros. Este projeto do PCP foi dado a conhecer, hoje, à Associação de Reformados Pensionistas e Idosos da RAM, pelo deputado Ricardo Lume, devendo ser discutido e votado no próximo plenário. "Numa Região com mais de 42.000 pensionistas com uma média de 362,9€ de pensão por mês, apenas 1.200 pensionistas estão a receber o complemento regional de reforma, segundo os dados divulgados pelo Governo Regional da Madeira. Urge, assim, encontrar soluções que diminuam estas desigualdades, fazendo-se justiça social. A Região Autónoma da Madeira tem a capacidade financeira e o dever de cumprir e fazer cumprir esse mesmo objectivo de justiça social", declarou o deputado no final da reunião.