Funchal vai alterar o regulamento de atribuição de apoios ao associativismo
A Câmara Municipal do Funchal vai reformular o regulamento de atribuição de apoios ao associativismo. A proposta foi discutida na reunião semanal do executivo esta quinta-feira, tendo sido aprovada com os votos favoráveis dos vereadores do PSD/CDS e abstenção da coligação ‘Confiança’. No final da reunião, Pedro Calado explicou que “o anterior regulamento em vigor já tem oito anos e a atendendo ao período pandémico, a todas as dificuldades, a toda a uma nova realidade a que os clubes desportivos e as diferentes associações têm, há a necessidade de avançar com uma regulamentação diferente, em que vamos tentar aumentar os apoios a todos os projetos que são pedidos à Camara e vamos incluir para além do apoio financeiro também o apoio logístico”. O autarca lembra que “muitas vezes quando se organizam eventos é preciso ter em linha de conta o apoio logístico fornecido e cedido pela Câmara”. “Vamos incluir estes apoios no regulamento e vamos fazê-lo no próximo mês”, observa. O objetivo de Pedro Calado é avançar o mais rápido possível com estes procedimentos, mas até lá o atual plano de apoio fica suspenso, para “não entramos em contradição”, sublinha. A coligação ‘Confiança’ votou contra a suspensão. O presidente da autarquia garante que vai proteger todos os projetos que estão dentro da CMF, todos os pedidos que foram solicitados e que se houver algum pedido extraordinário será analisado. E adianta que conta ter um novo regulamento definido dentro de um mês e meio. Na reunião desta quinta-feira foi ainda deliberado conceder a atribuição de benefícios fiscais aos proprietários dos edifícios que submeteram projetos a obras de requalificação no centro do Funchal. Pedro Calado considera “um passo positivo porque o que se pretende é dinamizar por um lado a requalificação dos edifícios, dinamizar comercialmente os espaços que hoje estão devolutos e abandonados e faz parte do nosso projeto incentivar e dar benefícios fiscais a quem promove essa reabilitação”. Os benefícios fiscais são variados. Entre estes contam-se a isenção do IMT, benefícios de isenção de pagamento de IMI durante 5 anos, taxa reduzida de IVA a 5% dos custos de construção em vez dos 22%, redução das taxas de ocupação da via pública, outros benefícios referentes à emissão de alvarás de construção e taxas de publicidade. Taxas que segundo refere Pedro Calado poderão ser reduzidas a 50 % e outras até estarem isentas durante seis meses na sua aplicação. “Pretende-se uma reabilitação rápida e urgente e estamos a fomentar esse espírito de renovação dos nossos edifícios junto dos proprietários concedendo estes benefícios fiscais”, conclui.