Calado releva importância dos benefícios fiscais para a reabilitação urbana
A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou, hoje, na sua reunião semanal, o pedido de benefícios fiscais (redução e isenção de taxas) no âmbito da Área de Reabilitação Urbana (ARU), referente à execução das obras de alteração/reabilitação de um imóvel, concluído, e situado na Freguesia da São Pedro. “Trata-se de um imóvel que foi recuperado e que está, neste momento, a funcionar para alojamento local e, estando dentro de uma área de reabilitação urbana, tem benefícios", relevou o presidente da Câmara Municipal do Funchal que aproveitou esta aprovação, enquanto “exemplo”, para frisar a importância dos “consideráveis” benefícios fiscais para a reabilitação urbana, para a dinamização da economia e criação de emprego. Como explicou Pedro Calado, “estando em áreas de reabilitação urbana” e prontos, os imóveis "podem ter benefícios fiscais”. Nomeadamente, “em sede de IVA”, já que “todo o custo de construção, em vez de pagar IVA a 22%, paga apenas a 5””. Além disso, “durante o período de construção, nos primeiros seis meses” a taxa de ocupação da via pública cobrada pela autarquia “tem uma isenção de seis meses”, a que acresce “no alvará de construção” uma redução de 50%. “Para além disso”, como reforçou Pedro Calado, “pode beneficiar do IMI durante cinco anos e fica isento de IMT na primeira transação após a reabilitação”. Lembrando que existem “muitos imóveis degradados” no centro da cidade, Pedro Calado realçou que estes benefícios fiscais não só beneficiam os promotores/investidores, mas igualmente a cidade “ganha com isso” porque “não ficamos com prédios degradados” e “há uma dinâmica de criação de postos de trabalho e é siso que nos interessa”. Em reunião foi igualmente aprovado um Voto de Pesar pelo falecimento da artista plástica madeirense Lourdes de Castro, “pelo legado que deixou para a Região e para o país”. O outro ponto abordado em reunião de Câmara foi a resolução de uma situação litigiosa, “que já vinha de 2019” com uma empresa que fornece “70 viaturas” à Câmara Municipal do Funchal. "Chegámos a acordo com essa entidade (...) e vamos fazer o pagamento dos valores que estavam em dívida, cerca de 68 mil euros”, elucidou o edil. Do lado da oposição, Miguel Silva Gouveia, vereador da Coligação Confiança, salientou em reunião de câmara a importância do projeto ‘Food Trails’ que faz parte do Projeto Educativo Municipal desde 2020 e que tem financiamento de 489 mil euros assegurados por fundos comunitários do ‘Horizonte 2020’. Este projeto que surgiu na sequência da subscrição do #Funchal em 2017 ao Pacto de Milão sobre Política de Alimentação Urbana - que envolve 11 cidades europeias -, prevê a construção de uma estratégia alimentar saudável e a criação de um Urban Living Lab. Miguel Silva Gouveia mostra-se preocupado com a “estagnação” que se “vê nesse projeto por parte do atual executivo”. Por seu turno, Pedro Calado assegura a permanência do programa.“O projeto tem a sua continuidade. Inclusivamente no Plano Plurianual de Investimentos tem lá uma verba de 250 mil euros, portanto, o projeto mantém-se”, vincou. No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), a equipa da Confiança abordou as alterações ao trânsito na Rua do Carmo. Miguel Silva Gouveia recordou que "a Rua do Carmo já teve interrompida ao atravessamento da cidade aquando das obras na Ribeira de João Gomes" e que "depois de concluídas essas obras foi reposto o atravessamento em linha com aquilo que estava a ser solicitado pelos comerciantes e pela população em geral e, infelizmente, tomamos conhecimento que a CMF voltará a interromper esse circuito de circulação entre a ponte do Bazar do Povo e o Campo da Barca pela Rua do Carmo, o que nos deixa algumas preocupações". Até porque, conforme reforçou, "o próprio PSD, bem recentemente, era favorável à manutenção desse circuito de circulação”, rematou.