2022-01-12 21:56:00 Jornal de Madeira

Coligação 'Madeira Primeiro' acusa Carlos Pereira de mentir sobre Leilão 5G

A Coligação 'Madeira Primeiro' acusa o deputado socialista Carlos Pereira de mentir quanto às receitas do Leilão 5G Numa nota enviada à redação, a coligação PSD/CDS, além desta acusação, transcreve, "para que não restem dúvidas" a Resolução do Conselho de Ministros 7A/2020 de 7 fevereiro.   A nota refere que "a Região não teve acesso a qualquer verba do leilão 5G em Portugal, através do qual o Estado arrecadou 587 milhões de euros, uma verba que rondaria os 14 milhões de euros”. Os candidatos da coligação PSD/CDS lamentando assim que o cabeça-de-lista do PS-M às Legislativas “esteja a pautar todas as suas declarações pela mentira e pela demagogia barata que lhe são habituais, desvirtuando aquilo que deveria ser um período de esclarecimento público assente na verdade e, não, na mediocridade”. Como afirmam, “a Região foi efetivamente excluída deste Leilão e aquilo que é errado e imoral é Carlos Pereira assumir o papel de defensor intransigente de um primeiro-ministro que falhou em toda a linha com os madeirenses”, reforçam. Assim, consideram que s"erá importante referir que a consulta das necessidades“está em curso pela ANACOM e na Região e que, no limite, tem uma situação muito pontual na Calheta. Dizer que essa intervenção residual representa 14 milhões de euros é desonesto, aliás como tem sido desonesta toda a campanha do cabeça-de-lista do PS, sendo esta mais uma mentira ao povo madeirense com a qual não podemos pactuar”, frisam A coligação PSD/CDS sublinha, ainda, o facto de que, "pelos contactos que o cabeça-de-lista do PS  diz ter com a República – e que, pelos vistos, conforme a experiência dos últimos anos demonstra, nada resolvem ou nada traduzem de positivo para a Região – devia saber que o financiamento dos cabos submarinos não resulta por via das verbas do leilão 5G e que não é ao confundir dossiês ou ao mentir, como faz, que vai conseguir iludir os madeirenses”. Assim, e "para que não restem dúvidas", a coligação “Madeira Primeiro” transcreve a Resolução do Conselho de Ministros 7A/2020 de 7 fevereiro:  "Ponto 5: Determinar que a receita proveniente do procedimento de atribuição do espectro radioelétrico para a rede 5G seja utilizada para a criação de medidas destinadas a apoiar projetos de estímulo à transição e inclusão digitais, designadamente na área da educação, da investigação, de produção de conteúdos digitais, da capacitação ou do fomento da literacia digital, bem como da transformação digital das empresas e da Administração Pública, nos termos que venham a ser definidos pelo Governo. Ora, o que o Governo da República, depois determinou publicamente, e também por Resolução do Conselho de Ministros 56-A/2021 de 3 Maio foi: 1 - Autorizar a Infraestruturas de Portugal, S. A. (IP, S. A.), a assumir os encargos plurianuais e a realizar a despesa, até ao montante global de (euro) 143 000 000, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, com vista à implementação dos seguintes projetos rodoviários: a) IC35 - Sever do Vouga/IP5 (A25); b) Ligação ao IP3 dos concelhos a sul; c) IC31 - Castelo Branco/Monfortinho; d) EN341 - Alfarelos (EN342)/Taveiro (acesso ao terminal ferroviário de Alfarelos); e) IC6 - Tábua/Folhadosa. … 5 - Determinar que os encargos financeiros referidos nos n.os 1 e 2 são assegurados exclusivamente pelas receitas resultantes do leilão eletrónico do 5G… 6 - Estabelecer que, para efeitos do número anterior, a ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações entrega, antecipadamente, nos cofres do Estado, a receita resultante do leilão eletrónico do 5G". Desta forma, refere a nota, "sonclui-se, desta forma, que António Costa alterou o destino das verbas do Leilão 5G e não as afetou à Madeira, como seria de esperar, dado que faz parte do todo nacional. Perante o atrás exposto, é fácil concluir, também, que o cabeça-de-lista do PS está mal informado ou mente deliberadamente ou, ainda, não sabe interpretar as resoluções do Conselho de Ministros, como, aliás, ficou também provado hoje, relativamente ao novo Hospital Central e Universitário da Madeira em que, apenas ele – para defender António Costa – assume um financiamento de 50% que está por clarificar”. Em jeito de conclusão, a colidação realça que “em política não vale tudo e quem mente aqui – como em toda a campanha que tem vindo a fazer – é Carlos Pereira, numa tentativa desesperada de continuar a servir Lisboa e não a Madeira”, concluem os candidatos da coligação 'Madeira Primeiro'.

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