2022-01-12 12:32:00 Jornal de Madeira

PTP defende uma "Zona Económica Especial" para a Madeira

O PTP realizou na manhã desta quarta-feira uma ação de campanha, junto ao edifício do Governo Regional, incidindo o foco na atividade da Zona Franca. Na ocasião, foi também feita sentir a necessidade de urgente baixa de impostos, com o reconhecimento que ao nível de aumentar salários, essa é uma questão mais complicada e de difícil execução. Edgar Silva esteve acompanhado de Raquel Coelho, tendo ainda, sido garantido que defender "Zona Económica Especial" e com um adequado "Sistema Fiscal Próprio" para a Região. “A Região Autónoma da Madeira deve fazer cair as vedações da Zona Franca, o campo de concentração económico, onde os ricos se tornam mais ricos e exploradores da pobreza no planeta”, referiu, considerando que “todas as empresas com sede na RAM devem beneficiar de uma baixa fiscalidade, numa renovada e expansiva Zona Económica Especial da Madeira”, com “5% a taxa aplicável de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas devidamente licenciadas para operarem no CINM”. Assim, “defendemos uma Zona Económica Especial que abranja todo o território, e que em certos casos possa ser até mais generosa isentando as empresas nos primeiros cinco anos desde que sejam criados postos de trabalho efetivos”, e ainda “um regime especial para o Porto Santo”. “Certamente que juntamos ao pacote a negociação da Lei das Finanças Regionais, que deve ser revogada e, em seu lugar, juntamente com a criação de um Sistema Fiscal Próprio e Especial, deve existir por parte da República um controle legislativo a definir de modo a potenciar a transparência da Zona e blindar o sobre-endividamento da RAM”. Considerando que “o Registo Navios MAR é uma aposta para continuar a apoiar”, o PTP advoga ainda que “por arrastamento, o aumento da atividade económica justifica e reforça a sustentabilidade de um ferry na Região”.

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