2022-01-05 11:54:00 Jornal de Madeira

PCP defende acréscimo de 5% na Região ao salário mínimo nacional

O deputado único do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira apresentou hoje um projeto de decreto legislativo regional, que tem como objetivo a valorização dos salários na Região, defendendo, nomeadamente, um acréscimo de 5% ao salário mínimo nacional. Para Ricardo Lume, a evolução da distribuição da riqueza em Portugal "é reveladora de uma profunda injustiça social". "Atualmente, cerca de 56% da riqueza total está nas mãos de 1% da população portuguesa, sendo que a fortuna que é acumulada pelos 50 mais ricos em Portugal equivale a 12% do PIB", frisou. De acordo com o deputado comunista, estes dados "demonstram a injustiça na distribuição da riqueza e o processo de concentração da riqueza promovida por sucessivos governos, e tornam evidente as consequências desastrosas de décadas da política de direita, em particular no emprego, na produção nacional, nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, na dependência externa e nas limitações à soberania nacional". Assim, defendeu, "evidencia-se como necessário garantir um aumento geral dos salários, assim como a necessidade de garantir o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros já em janeiro de 2021, como também se justifica na Região Autónoma da Madeira garantir a valorização dos salários". O deputado do PCP lembrou que, na Região, "o salário médio é de 918 euros, quando o salário médio a nível nacional é de 1.310 euros, ou seja, em média, um trabalhador na nossa Região aufere menos 392 euros de salário". "O PCP considera fundamental que a Região, tendo em conta a atual situação social e económica, fixe um acréscimo regional de 5% à Retribuição Mínima Mensal Garantida Nacional, o que se afigura como sendo possível, devendo, a curto prazo, evoluir para um valor que atinja os 7,5%, correspondendo assim a uma solução para a compensação dos atuais custos da insularidade e a objetivos de solidariedade e de justiça social", concretizou.

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