2021-12-09 05:00:00 Jornal de Madeira

Apurar responsabilidades da anterior vereação

O presidente da Câmara Municipal do Funchal divulgou que a autarquia vai apurar responsabilidades financeiras, jurídicas e contratuais relativamente a processos realizados na anterior vereação liderada pela coligação Confiança. Pedro Calado falava após a apresentação, por parte da vice-presidente Cristina Pedra, do Orçamento da Câmara para o próximo ano. Divulgando que a vereação atual já iniciou esse levantamento e que será para concluir “dentro de muito pouco tempo”, o autarca sublinhou que o objetivo é fazer “o apuramento correto de todas as responsabilidades que a Câmara Municipal do Funchal tem nas suas contas. Aquilo que foi apresentado anteriormente, nas anteriores vereações, foi uma realidade, aquilo que nós estamos a encontrar agora nas contas e nos processos financeiros que estão a decorrer, é uma realidade um pouco diferente”. A seu ver, “é urgente fazer esse apuramento” porque terá influência nas contas do próximo ano. Até porque, reconheceu Pedro Calado, “não há uma varinha mágica para concretizar tudo o que nós queremos”, mas há a possibilidade de aumentar os apoios sociais e investimento, bem como reduzir a carga fiscal, através da renegociação e diminuição de encargos e juros de mora que recaem sobre o município. “Nós podemos fazer essa redução eliminando o passivo, chegando a acordo quer com entidades regionais e outras entidades, mas poupando muito dinheiro em juros de mora e encargos”. Por outro lado, Pedro Calado alertou para a eventualidade de ajustes orçamentais durante o ano, devido à conjuntura nacional e internacional, ainda marcada pela pandemia de covid-19, e pela previsão de um “período inflacionista” em 2022. Mais 30% nos apoios sociais Aquele que é o maior orçamento da CMF nos últimos vinte anos, de 110 milhões de euros, concretiza um aumento de 30% nos apoios sociais, como destacou, por seu turno, a vice-presidente da autarquia, na apresentação feita esta manhã à Comunicação Social do documento. Serão canalizados para esta área 5,839 milhões de euros, quando no orçamento deste ano, os apoios sociais representaram uma fatia de 4,496 milhões de euros. Com o acréscimo nesta área, aumenta também o leque de beneficiários, adiantou ainda. A título de exemplo, a autarquia vai ajudar os munícipes com teleconsultas de medicina geral e teleconsultas de veterinária. Os apoios ao arrendamento, aos medicamentos e à natalidade também sobrem. Sublinhando que o orçamento municipal é reforçado para o próximo ano, apesar da redução da carga fiscal e do fim da derrama, Cristina Pedra enfatizou o facto de estar prevista a devolução de três milhões de euros de IRS em 2022 aos munícipes. É também de salientar que a capacidade de endividamento da autarquia para o próximo ano será superior a 16,5 milhões de euros. A concluir, Cristina Pedra referiu que a estratégia com o orçamento previsto para 2022 é de reforço dos apoios sociais para as famílias carenciadas, redução da carga fiscal aos funchalenses, criação e manutenção de postos de trabalho, gestão rigorosa e criteriosa, nomeadamente de incentivos regionais, nacionais e comunitários, e aumento dos investimentos da autarquia.

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