2021-12-07 13:15:00 Jornal de Madeira

Programa ‘1º Direito’ beneficiará 374 famílias de Câmara de Lobos

Decorreu, esta manhã, o ato público de formalização do Acordo de Colaboração, com a Secretária de Estado da Habitação, no âmbito do programa ‘1.º Direito’. Recorde-se que este é um programa dinamizado pelo IHRU, para o Município de Câmara de Lobos, através do qual será possível viabilizar habitação para cerca de 374 famílias concelho. Conforme esclarece uma nota enviada à redação, a elaboração da Estratégia Local de habitação viabilizou a candidatura a este programa, “que permitirá a melhoria da qualidade de vida de munícipes que vivem em condições habitacionais precárias e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”. O acordo hoje assinado disponibiliza 47 milhões de euros para resolver este problema, beneficiando de de forma direta 1341 munícipes. No momento, Pedro Coelho, presidente desta autarquia, recordou que “Câmara de Lobos é a autarquia da Região com maior taxa de execução com recursos a fundos disponíveis”. “Como tal, esta era uma oportunidade que não podíamos deixar passar. Contamos com 9 projetos habitacionais que irão ser desenvolvidos no âmbito deste programa e já temos referenciados uma série de terrenos e edifícios do património municipal disponíveis para construção ou reconversão em habitação social a custos controlados”, acrescentou, assegurando que “mais do que “dar casas””, a autarquia que lidera quer “capacitar também os casais de classe média, em início de vida, que não encontram resposta, às suas pretensões naturais, de aquisição de habitação, no mercado imobiliário tradicional.” No entender do autarca, a implementação da Estratégia Local de Habitação que possibilitou a assinatura do acordo do programa “1º Direito” é um “passo importante para a efetivação do cumprimento deste princípio constitucional e contributo para a resolução eficaz dos problemas da habitação em Portugal como um todo”. Durante a sessão Pedro Coelho congratulou a Secretária de Estado da Habitação  Marina Gonçalves pela criação de um programa que não trata de forma distinta o que é igual dado que, de acordo com o autarca, “o acesso a este programa, dinamizado pelo Governo Central, é a exceção entre a miríade de programas e iniciativas governamentais dirigidas ao poder local que, de forma reiterada, deixam de fora os Municípios das Regiões Autónomas como programa de Manuais Escolares Gratuitos ou os apoios à causa animal” Já a secretária de Estado Marina Gonçalves, agradeceu o trabalho realizado pelo município na identificação dos agregados com carências, salientando que este é um projeto fundamental que representa uma inversão naquilo que é a articulação entre municípios e governo. Segundo a mesma, nunca houve, salvo programas esporádicos e muito centrados em necessidades concretas e zonas territoriais, uma visão transversal e universal de acesso à habitação. O programa 1º Direito vem dar resposta a essa necessidade, encontrando respostas em conjunto do ponto de vista de enquadramento legal, e de corresponsabilização financeira para concretização do direito fundamental de acesso à habitação.  

Orçamento Regional para 2027 apresentado na sexta-feira

2026-11-18 09:55:00 Jornal da Madeira

PS pergunta pelo aumento do CRI de 110 euros para 150 euros

2026-11-18 09:32:00 Jornal da Madeira

Pesquisa

Partilhe

Email Netmadeira