2021-12-07 13:48:00 Jornal de Madeira

"Concretizar a diminuição do IVA é crucial para famílias e empresas", afirma Rui Caetano

O deputado Rui Caetano, líder parlamentar do PS-Madeira, insistiu hoje na reivindicação da diminuição dos impostos diretos – IVA e IRS – até ao limite permitido por lei, uma proposta que o partido irá novamente levar a plenário na discussão do Orçamento Regional (ORAM) para 2022. Para Rui Caetano estas são medidas de grande importância para ajudar as famílias e empresas como a Promerch, empresa dedicada ao ramo da promoção e merchandising visitada esta manhã pelo grupo parlamentar do PS-Madeira e que se vê a braços com várias dificuldades e problemas causados pela pandemia. Entre os constrangimentos, o aumento considerável dos custos de produção, nomeadamente nos combustíveis, transportes e matérias primas. Bem como a escassez de vários elementos essenciais para o desenvolvimento do negócio. "Pretendemos ajudar as empresas a mitigar estes custos de produção e para tal o Governo Regional precisa de destinar apoios concretos para as empresas em sede de ORAM de forma a garantir sustentabilidade e postos de trabalho", referiu Rui Caetano. O deputado lembrou que o PS-Madeira tem proposto, no âmbito da Assembleia Legislativa, várias propostas com vista à implementação de apoio direto às empresas e redução de impostos até onde a lei permite. "Há meios e há verbas, o que falta é visão e vontade política por parte do Governo Regional", afirmou Rui Caetano, que considera que a redução do IVA seria uma medida particularmente significativa para os madeirenses. "Somos a Região com menor poder de compra do país, e esta seria uma forma de contribuir decisivamente para melhorar a vida dos madeirenses." Recorde-se que, em relação ao IVA, a Madeira aplica taxas de 5%, 12% e 22% enquanto que nos Açores essas mesmas taxas estão em 4%, 9% e 16%. O PS considera que a Madeira tem capacidade para aplicar o diferencial fiscal máximo, fazendo fé no que é dito pelo Governo Regional sobre a recuperação económica, sublinha o partido. A visita desta manhã enquadra-se no roteiro de contacto com as empresas e a população que o Grupo Parlamentar está a desenvolver, denominado "PS em contacto com a população: Compromissos e Soluções". A iniciativa é subordinada ao tema "Resiliência do Setor Produtivo – Medidas para fazer face ao aumento dos preços e escassez dos fatores de produção"  

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