2021-12-06 19:33:00 Jornal de Madeira

PAN apresenta sugestões para o Orçamento Municipal do Funchal

O deputado municipal do PAN-Madeira e o coordenador autárquico do partido apresentaram à vereadora com o pelouro das Finanças da Câmara Municipal do Funchal sugestões do partido para o Orçamento Municipal 2022.   Perante o agravar da situação socioeconómica da Região, o PAN-Madeira enalteceu a Câmara Municipal por não reduzir apoios sociais, considerando fundamental que o município adote várias outras medidas que abragem diversas áreas. O partido apresentou as suas preocupações com o agravar das situações de sem-abrigo, toxicodepência, alcoolismo e de saúde mental na nossa cidade, "tendo solicitado que seja previsto em sede de orçamento municipal uma dotação orçamental específica para a criação e implementação de políticas na área das pessoas em situação de sem-abrigo de modo a realizar campanhas de sensibilização e informação que promovam a mudança de comportamentos e atitudes em relação a pessoas em situação de sem-abrigo;  serem encontradas soluções integradas efetivas de abrigo e alojamento para estas pessoas que detenham animais de companhia". Solicitou também que em sede de orçamento "sejam contempladas verbas para suprimir a falta de passeios para o transito pedonal em inúmeras ruas, avenidas e caminhos da cidade do Funchal, o que impede os munícipes de deslocarem em segurança, principalmente a pessoa com deficiência, os idosos, as crianças transportadas em carrinhos de bebé e os jovens no trajeto casa escola". O partido alertou para os "problemas relacionados com o excesso de carros que diariamente entram na cidade, estando esta relacionada com a deficitária rede de transportes coletivos da cidade. O PAN entende que os transportes públicos devem ser a grande aposta para a mobilidade sustentável, para cumprir os objetivos de descarbonização". O PAN-Madeira solicitou que "os critérios que são definidos para a aquisição das refeições escolares sejam alterados, pois entende que as refeições escolares enfermam da falta de qualidade e muitas vezes de quantidade no que é servido às crianças nas escolas do 1.º ciclo. Nesse sentido propôs que o critério de adjudicação das refeições não seja o mais baixo preço, mas sim a qualidade/ diversidade dos produtos confecionados, defendendo que os mesmos sejam biológicos e que existam a opção vegetariana. Segundo os representantes do PAN-Madeira se queremos crianças saudáveis devemos alimentá-las com produtos de qualidade". Numa nota de impresa, o partido refere também que "solicitou ainda que em sede de orçamento municipal sejam definidas compensações aos agricultores que replantem nos seus terrenos espécies da floresta regional de modo a haver um maior sequestro de carbono e se promova a restauração da natureza"; e "propôs a identificação das diferentes matilhas que vivem no município e o seu acompanhamento e transferência para áreas seguras"; assim como "o acompanhamento e salvaguarda dos fauna urbanos que tanta vida dão ao concelho". Propôs ainda a transferência do espaço ocupado pela SPAD para zonas fora do espaço urbano, de modo que as pessoas que aí habitam não sejam incomodadas pelo cheiro e pelo ruído produzido; e solicitou que seja vertido no orçamento municipal, a análise exaustiva ao coberto vegetal, o seu tratamento e conservação de modo que este seja uma mais-valia para a comunidade e não um receio para todos;

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