2021-11-30 11:46:00 Jornal de Madeira

Secretário das Finanças pretende "agilização e simplificação" na aplicação do PRR

O secretário regional das Finanças marca presença, esta terças-feira, na sessão plenária da Assembleia Legislativa da Madeira para apresentar um decreto legislativo regional que estabelece um regime excecional de agilização e simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). "Os projetos financiados pelo PRR terão de estar concluídos até 2026, pelo que é fundamental agilizar e acelerar todos os procedimentos que introduzam maior celeridade na sua execução e que impeçam concursos desertos, obras paradas e prazos por cumprir", salientou Rogério Gouveia. O tutelar da pasta das Finanças regionais salientou que o que se propõe com o decreto legislativo "é a consagração de normativos que aprofundam a conformação de procedimentos a tomar no âmbito dos projetos do PRR Regional, com a legislação vigente a nível nacional". "A linha orientadora introduzida pelo novo diploma é, portanto, a de simplificação dos procedimentos públicos referentes à contratualização dos investimentos e projetos regionais integrados no Plano de Recuperação e Resiliência, que será formalizada através de um único contrato que agrega todos aqueles investimentos, a celebrar entre a estrutura de missão ‘Recuperar Portugal’ e a Secretaria Regional das Finanças, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento Regional", explica Rogério Gouveia Com esta decisão, considera o secretário regional das Finaças, "garante-se que a burocracia, a complexidade e a lentidão – que representam os maiores obstáculos à atividade económica e que são geradores de consumos de tempo e recursos –, não atrasem a execução dos projetos a financiar pela União Europeia, que são urgentes, estruturais e prioritários".

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