ACIF – “Era impossível" cumprir com a testagem massiva até sábado
A Associação Comercial e Industrial do Funchal considerou que seria “impossível” aos empresários e madeirenses em geral cumprirem com a obrigação de ser apresentado um teste rápido de antigénio a 24 horas da entrada em vigor das medidas anunciadas na última quinta-feira pelo presidente do Governo Regional. “Não haveria capacidade de resposta e de operacionalização” dessa medida, sublinhou o responsável pela ACIF, admitindo que, se fosse para entrar em vigor já este sábado, levaria “ao incumprimento generalizado”. Jorge Veiga França disse ao nosso jornal que, durante a manhã de hoje, trocou várias mensagens e telefonemas com o presidente do Governo Regional a sensibilizar para os fortes constrangimentos que essa medida em particular iria trazer para os comerciantes dos diversos setores. Aliás, o presidente da ACIF tinha já sido informado de que o governo regional iria fazer uma nova comunicação a esclarecer esse ponto. Refira-se que, no início desta tarde, em comunicado, o executivo madeirense anunciou um período de aplicação transitório, até às 00h00 de 27 de novembro, relativo à exigência de apresentação cumulativa de certificado de vacinação contra a covid-19 e teste antigénio, exigindo, entretanto apenas um dos documentos. Em declarações proferidas ao nosso jornal antes do comunicado da Presidência do Governo, Veiga França comentou também que algumas das medidas ferem a legalidade, nomeadamente a obrigatoriedade da vacinação dos funcionários dos diferentes setores, “que chocarão com aspetos de legalidade constitucional”. O responsável pela ACIF esperava a clarificação desses aspetos e o adiar da entrada em vigor de algumas das medidas, para evitar “o descalabro económico e a desgraça”, considerando, contudo que há medidas que são positivas como o regresso do uso obrigatório das máscaras. Por outro lado, e ainda relativamente à testagem semanal, Jorge Veiga França questionou-se sobre a aplicabilidade da mesma junto dos turistas.