2021-11-10 10:36:00 Jornal de Madeira

PCP quer gratuitidade dos manuais escolares e dos recursos didáticos

No alinhamento dos trabalhos no plenário madeirense, na manhã desta quarta-feira, entrou-se na discussão de diplomas e o primeiro é a apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, intitulado ‘Pela gratuitidade dos manuais escolares e dos recursos didáticos’, apresentado pelo PCP, como, de resto, são todos os previstos para hoje. Ricardo Lume disse ser “uma tremenda injustiça os jovens e as suas famílias terem que assumir estas despesas quando no território nacional isso já não acontece”, aqui lembrando a dita classe média que facilmente fica à margem de apoios. Explicou ainda que os apoios dos municípios são naturalmente bem vindos, mas que se uma determinada família optar por colocar o seu filho numa outro município, já não tem acesso. Ou seja, a solução passa mesmo por apoios transversais, concedidos pelo Governo Regional. “Estamos à frente em determinadas matérias e em outras não”, disse, em forma de questão, por seu turno Paulo Alves (JPP), lembrando que essa gratuitidade mo Continente já existe e que na Região se esgota “nos tablets do quinto, sexto e sétimos anos”, garante. “Nem todos os alunos têm acesso em igualdade à educação e ao ensino”, garantiu, por seu lado, Olga Fernandes, considerando inadmissível que tal suceda. “A Constituição refere que o ensino é obrigatório e gratuito”, lembrou a deputada do PS. “A educação é um bem público que deve chegar a tidos, sem ser vista como um custo”, disse ainda, desafiando a bancada da maioria a aprovar o diploma proposto pelo PCP. Pela maioria, Sónia Silva, pelo PSD, lembrou que esta discussão já aqui foi discutida, lembrando que “na Madeira está sendo implementada uma gratuitidade progressiva”, e desmentiu Ricardo Lume, assegurando que no território continental “20% ficam fora destes apoios”. “Creches mais baixas e cobertura total”, “atividades gratuitas” e ainda “transportes públicos que sofreram significativa redução, incluindo gratuitidade de transporte até aos 12 anos”, foram medidas enumeradas pela deputada do PSD. “Até 2026, todos os alunos do quinto ao 12.º estarão abrangidos pelos manuais gratuitos, garantiu” Sónia Silva, voltando a exaltar a implementação “gratuitidade progressiva”.

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